As oito empresas financeiras do Estado lucraram 515 milhões de euros em 2020, menos 358,5 milhões do que em 2019. Os dados foram revelados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) e indicam que o banco público é o principal responsável por este desempenho positivo, “apesar de ter registado, em 2020, um resultado líquido de 491,6 milhões de euros, inferior aos 775,9 milhões de euros alcançados em 2019”.
Já em sentido inverso, destaca-se a Efacec, que registou uma forte quebra do seu volume de negócios (-38,9%, face a 2019), o que contribuiu para um prejuízo final de -73,4 milhões de euros em 2020 (ano em que ocorreu a apropriação pública de 71,73% do capital social)”, diz o relatório sobre o Setor Empresarial do Estado 2019-2020. De acordo com a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, “o ano de 2020 fica ainda marcado pelo início de atividade do Banco Português de Fomento [BPF], S.A., o qual projeta ter obtido um resultado líquido positivo de cerca de 8,8 milhões de euros neste primeiro ano de atividade”.
E lembra que, “num contexto económico-social de recuperação da crise sanitária e incerteza quando à evolução do conflito Rússia-Ucrânia, em que os fundos comunitários se revestem de grande relevância para o país, antecipa-se que o BPF desempenhe um papel central nos próximos anos”, sustenta.
Em particular, o CFP destaca a aplicação dos fundos relativos ao programa InvestEU, a implementação de medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o desenho e operacionalização de instrumentos financeiros no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Recorde-se que o setor das empresas financeiras do Setor Empresarial do Estado (SEE) era constituído por oito empresas no final de 2020. A maior empresa financeira é a CGD, que concentra mais de 60% do capital social e de 80% dos trabalhadores, do volume de negócios e dos resultados líquidos deste setor.
O CFP destaca ainda a Parpública, que tem 1960 milhões de euros de capital social realizado pelo Estado, e a Efacec, com 2304 trabalhadores em 2020.
Riscos O Conselho das Finanças Públicas alerta para a “forte exposição deste setor a choques exógenos, sejam de natureza mais conjuntural, como foi a pandemia, sejam de natureza mais estrutural, como é o impacto das alterações demográficas e climáticas”. E, face a esse cenário, defende “mais até do que as entidades do setor público administrativo, as empresas públicas deverão hoje, nos seus instrumentos de gestão de médio e de longo prazo, proceder a uma correta identificação dos diferentes riscos, avaliação (preditiva) dos seus impactos e adoção das necessárias medidas de prevenção e contenção”.
Em segundo lugar, a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral salienta que as empresas públicas, mesmo atuando em “áreas de interesse estratégico para a economia nacional” (como a armazenagem e logística) ou de “realização de serviços de interesse económico geral” (como a saúde e transportes coletivos de passageiros), operam “num contexto concorrencial e segundo princípios de mercado, até por imposição da legislação europeia”.
