O Parlamento aprovou esta sexta-feira o levantamento da imunidade parlamentar do líder do Chega, André Ventura, para responder em dois processos judiciais, assim como de outros dois deputados do partido, Filipe Melo e Rui Paulo Sous, para responder num outro processo. Os pareceres da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados foram aprovados hoje em plenário, por unanimidade.
O Tribunal de Braga decidiu levar, em março deste ano, André Ventura a julgamento pela realização de um jantar-comício no âmbito da sua candidatura para as eleições presidenciais, realizado naquele concelho, durante o estado de emergência decretado devido à pandemia de covid-19.
Foram ainda levados a julgamento o casal proprietário do restaurante que acolheu o jantar-comício, Rui Paulo Sousa, mandatário nacional da candidatura às presidenciais e Filipe Melo, presidente da distrital de Braga do partido. Todos eles foram pronunciados por um crime de desobediência.
Os factos ocorreram no dia 17 de janeiro, no restaurante Solar do Paço, lugar de Tebosa, arredores de Braga.
De acordo com a acusação, os arguidos "agiram de comum acordo, dando curso a um plano que previamente traçaram entre si", sendo que todos eles sabiam que, "ao agirem desta forma, violavam a proibição de encerramento dos restaurantes em vigor".
"Estavam também cientes que tal proibição fazia parte do regime legal de execução do estado de emergência decretado e renovado pelo Presidente da República e das razões em que o mesmo se fundava. Decidiram levar a cabo tal conduta, mesmo sabendo ser a mesma proibida pela lei penal", lê-se ainda.
Segundo a assessoria do grupo parlamentar, o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura foi também pedido na sequência de uma queixa por difamação apresentada pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.
Em causa estará uma publicação na rede social Twitter e, de acordo com jornal Público, o tribunal terá pedido o levantamento da imunidade para que o líder do Chega possa ser constituído arguido e interrogado.
André Ventura partilhou em novembro do ano passado, uma publicação da cometadora espanhola Cristina Seguí, que esteve ligada ao partido de extrema-direita Voxx, em que esta acusa Mortágua e um antigo ministro da Defesa espanhol, o socialista José Bono, de receberem dinheiro do BES.
