Vem aí mais uma revolução nas Escolas Secundárias e EB2,3 por todo o país, de mãos dadas com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com o Governo. O Executivo liderado por António Costa, e cuja pasta da Educação é tutelada por João Costa, seguindo o ‘megaprojeto’ de Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, vai avançar com uma ação de reabilitação global de escolas em mau estado.
O anúncio foi feito, sabe o Nascer do SOL, numa reunião em que esteve presente João Costa, bem como o secretário de Estado da Educação, António Leite, e a direção da ANMP. Os primeiros concursos foram autorizados esta semana e, segundo o Nascer do SOL apurou, o levantamento anunciado pelo ministro da Educação há um mês levou a decidir esta semana que haverá intervenções em pelo menos 300 estabelecimentos escolares.
Este é um projeto que muitos já denominam ‘plano Salgueiro’, por ter nascido da ambição da autarca de Matosinhos. O anúncio ganha especial ênfase quando se tem em conta a recente polémica em torno da associação, com a saída da Câmara Municipal do Porto, presidida por Rui Moreira.
Uma medida aprovada com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN, feita em protesto contra a forma como a ANMP tem gerido o processo da descentralização – e que poderá levar ainda, como consequência, à eventual saída das autarquias da Trofa, Póvoa de Varzim e Pinhel.
«Não tenho de lamentar. Registo, tomo conhecimento e vou continuar a trabalhar», assegurou Luísa Salgueiro após um encontro com autarcas, promovido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Foi uma decisão «legítima», defendeu Salgueiro, ressalvando ainda que o objetivo da ANMP é o de «ser um parceiro que possa defender os interesses de todos os municípios portugueses». «Estamos num tempo de inflação, de escassez de matérias-primas, de aumento dos preços e aumenta a dificuldade do processo. Estamos focados no processo negocial que garanta que o processo possa avançar, garantindo a situação financeira dos municípios», argumentou, defendendo que o Governo tem tido um contributo no sentido de «dar condições para que o processo se possa desenrolar de forma a não penalizar os municípios».
As afirmações vão, no entanto, em sentido contrário às acusações feitas por várias autarquias, nomeadamente a do Porto, que se queixou de uma fraca gestão do processo, nomeadamente no setor da Educação, onde agora o Governo assume o compromisso de reabilitar 300 escolas pelo país fora.
O Parlamento até reforçou as verbas destinadas à Educação do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para as autarquias, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, em 10,8 milhões de euros, mas nem isso acalmou Rui Moreira, que disse ainda assim manter uma «enorme preocupação» com o processo. «É uma solução que melhora a equação. Se resolve? Claramente, não resolve», afirmou o presidente da Câmara do Porto, lembrando que a diferença não é de 10%, mas sim de 640% face aos valores que são transferidos para a empresa Parque Escolar.
«Continuamos a achar que as verbas para a manutenção das escolas são insuficientes», admitiu Rui Moreira, no final de uma reunião com o presidente eleito do PSD, Luís Montenegro. «Estou, confesso, muito preocupado, com uma enorme preocupação e muita desconfiança», continuou, augurando que o processo vai «correr mal na saúde e na ação social».
No caso destas obras nas escolas, que vão beneficiar de fundos comunitários, João Costa já tinha dito há um mês que este é um projeto distintinto das responsabilidades que cabem às câmaras o âmbito da descentralização de competências, assegurando que a intervenção camarária será apenas para «pequenas reparações».
Marcelo pede ritmo
Na reunião com os autarcas, Marcelo Rebelo de Sousa pediu que o processo de descentralização não seja atrasado, nem que sejam abertas divisões entre as autarquias. O PR desafiou o Executivo a incluir, já no próximo Orçamento de Estado, as verbas destinadas a assegurar as competências que este pretender ver transferidas para as autarquias.
«Uma conclusão rápida e positiva é fundamental para o país, sobretudo nestas condições de contexto externo. Estar, num momento como este, tão complexo, a esquecer o risco de abrir fendas internas sem alternativas visíveis, por um tempo indefinido, é um enfraquecimento para todos», argumentou o chefe de Estado. «De fatores inesperados, já chega», realçou Marcelo, deixando um recado ao Governo. Neste âmbito, pediu, é de evitar uma «crise sobre a descentralização», ainda que esta seja «mais fácil de resolver do que uma guerra ou uma pandemia».
«A transferência de atribuições e de competências tem de ser acompanhado dos recursos correspondentes a essa transferência, portanto é do interesse do Governo, na elaboração do orçamento para o ano que vem, fazer o que está ao seu alcance – não se pede milagres – para que o diálogo com os autarcas possa ter sucesso», disse, defendendo que o processo de descentralização é «fundamental». «Avançar para a regionalização com uma descentralização manca é correr um risco enorme de os portugueses não entenderem o passo que se pretende dar», avisou Marcelo Rebelo de Sousa.
Concursos autorizados
No que toca às obras, esta semana foram para já autorizados concursos de requalificação na área da saúde e educação, no montante máximo de 100 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento regional (FEDER). Segundo o despacho, existe no entanto uma limitação das dotações por zonas.
No caso da Educação, Norte e Centro vão ter mais verbas: 30 milhões de euros disponíveis em cada região, com 10 milhões de euros para o Alentejo e cinco milhões de euros para o Algarve. Na Saúde, onde o Governo também já se comprometeu com a requalificação de pelo menos 50 unidades de saúde este ano, o Norte tem uma dotação de 10 milhões, cabendo ao Centro, Alentejo e Algarve 5ME.
