Por Daniela Soares Ferreira e Sónia Peres Pinto
Filas intermináveis à chegada ao aeroporto de Lisboa durante esta semana – que provocaram filas de mais de três horas – voltaram a espoletar críticas às capacidades da infraestrutura. O aumento do turismo e a limitação do espaço para o número de passageiros que recebe por hora são as razões apontadas para o ‘estrangulamento’, mas já levou Pedro Nuno Santos a afirmar que o país «precisa rapidamente de um novo aeroporto» em Lisboa e que é «necessário um consenso alargado para a sua concretização, de forma a assegurar que, de cada vez que muda um Governo ou muda um ministro, [o dossiê] não anda para trás».
Já em relação ao problema da recusa de voos no Aeroporto Humberto Delgado, o governante acredita que este ano ainda não se colocará, mas admite que isso possa acontecer em 2023, com a previsível retoma da atividade para níveis anteriores à pandemia. Mas lembrou que «problemas de circulação, de fluidez e de espera no Aeroporto já estão a ser sentidos desde maio – e ainda não chegou ao verão».
Esta é a segunda vez que o novo líder do PSD é pressionado para tomar posição. No início de junho, o primeiro-ministro sinalizou que aguarda pelo novo líder da oposição para saber qual é o acordo, salientando o «princípio que grandes infraestruturas têm de ser objeto de acordo entre maiores partidos e ter acordo de dois terços do Parlamento». E acrescentou: «Há estudos para todos os gostos, há ótimos argumentos para todos. Só falta decidir e fazer». António Costa lembrou ainda que esta é uma decisão que «para ser estável deve ser feita envolvendo os dois maiores partidos e enquanto lideranças são estáveis», já que «basta uma mudança na liderança e já não é suficiente».
SEF afasta responsabilidades
«Não estávamos preparados para este aumento exponencial de turismo e de passageiros, e a própria infraestrutura, como o senhor ministro da Administração Interna já disse, também não está adequada a esta realidade», chegou a admitir a inspetora Ana Vieira, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acrescentando que as esperas que se têm verificado estão relacionadas com as posições (de controlo de entradas) que estão todas ocupadas e, como tal, não é possível ser mais eficiente.
Já o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF aponta do dedo à ANA, concessionária do espaço, e ao Governo. «As 16 boxes na Portela por onde os passageiros têm passar e ser vistoriados estão completas a 100% com agentes da polícia de fronteiras» e o problema é que «não é possível construir mais. Dito de outra forma: o problema só se resolve com um novo aeroporto, o que Lisboa tem já se esgotou», disse em entrevista ao DN e TSF.
Solução à vista?
O Orçamento de Estado para este ano prevê que seja realizada uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para estudar qual a melhor solução para a ampliação da capacidade do Aeroporto de Lisboa em «termos ambientais, técnicos, económicos e financeiros», referindo que «a solução dual composta pelo Aeroporto Humberto Delgado e o novo Aeroporto do Montijo deixou de ter a mesma pressão que sentia face a um crescimento galopante da procura, dando a oportunidade de estudar cenários de melhoria do projeto da Ampliação da Capacidade Aeroportuária de Lisboa».
Mas há quem lamente estes impasses, o diretor-geral da Associação de Turismo de Lisboa (ATL) chegou a admitir ao Nascer do SOL que «discutir aeroportos quase que diria que é uma terapia nacional ou um desporto nacional. Há 50 anos que se discute o novo aeroporto: se é no Montijo ou na Ota ou em Alcochete. E essa discussão nunca terminará, haverá sempre teorias e opiniões sobre os aeroportos. É como no futebol, toda a gente percebe do assunto», disse Vítor Costa, apelando para a necessidade de encontrar um consenso em relação ao futuro da infraestrutura.
Também ao nosso jornal, Francisco Calheiros tem vindo a defender que não é possível continuar a adiar o Aeroporto do Montijo. «Os pressupostos que estão na origem da decisão de avançar para o aeroporto do Montijo mantêm-se. Esta infraestrutura mantém o seu incontestável benefício para o país e para a economia e é a única solução que responde em termos de custos, eficácia e competitividade a um problema que se arrasta há mais de 50 anos. Se não tivesse existido a pandemia, o aeroporto de Lisboa teria vivido um caos em 2020», salientou o presidente da Confederação do Turismo Português.
História de impasses
A necessidade de criar um novo aeroporto ganhou maior relevo no Governo socialista de José Sócrates. Nessa altura, a Ota foi apontada como a primeira alternativa pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, que, na altura, considerou que se o projeto fosse bem conduzido levaria 12 anos a realizar: «É um grande projeto de investimento».
A ideia acabou por ser abandonada e foram gastos, em média, 2,7 milhões de euros anuais só em estudos. Seguiram-se outras alternativas após estudos realizados por várias associações. Por um lado, surgiu a alternativa do Campo de Tiro de Alcochete. Uma ideia avançada pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), entidade que promoveu a realização do estudo que apresentou esta localização como alternativa à Ota. A solução que não agradou a Mário Lino e acabou por ficar famoso com a expressão: «Jamais».
Depois de muito impasse, surgiu a alternativa de Alcochete, que acabou por ser anunciada pelo próprio José Sócrates, mas também não avançou.
Já no Governo de Passos Coelho, a necessidade de alargar trouxe a opção Montijo, uma localização mantida pelo Governo de António Costa.
Depois de muitos avanços e recuos, foi então a 8 de janeiro de 2019 que o Governo assinou com a ANA um acordo tendo em vista a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com o objetivo de aumentar o atual aeroporto da Portela e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto, naquilo que será um investimento estimado de 1,15 mil milhões de euros, a ser concretizado até 2028.
Desde então até aqui, muito se discutiu sobre esta localização, os benefícios e os riscos. Em março desse ano, a associação ambiental Zero interpôs uma ação judicial contra a APA, para que fosse efetuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo.
No mesmo ano, as Câmaras da Moita e do Seixal mostraram-se contra a construção do aeroporto naquela localização, opinião partilhada por 11 cientistas universitários.
Entre avanços e recuos, o Governo não conseguiu convencer estas autarquias – algo que pode mudar agora uma vez que a Câmara da Moita mudou para o partido do Governo nas últimas eleições – e, mais tarde, já em março deste ano, surge mais uma machadada: A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) anunciou não fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, solicitada pela ANA – Aeroportos de Portugal. Isto porque não existia parecer favorável de todos os concelhos afetados. Nessa altura, o Governo reagiu e, perante a decisão da ANAC, decidiu avançar com um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que mantém Montijo como opção, mas volta a colocar em cima da mesa o aeroporto em Alcochete.
Estão então em cima da mesa três possibilidades: Portela como aeroporto principal e Montijo como complementar; Montijo como principal e Portela como complementar; novo e único aeroporto em Alcochete. E o Governo já apontou a entrega do documento apenas para 2023, o que significa que não existirá um novo aeroporto antes disso.
Mas os problemas ainda continuam. No final do ano passado, o CEO da ANA garantiu que se a opção Montijo chumbar, não há plano B. Thierry Ligonnière explicou que, caso esta opção não avance, «é preciso fazer um novo projeto de aeroporto e um novo estudo de impacte ambiental. Um novo projeto são dois anos».
A ANA defende a opção Montijo mas lembra que a decisão final não está nas suas mãos. «É a solução mais rápida e mais barata e a que tem menor impacto ambiental», disse, acrescentando que «o que vai estar em cima da mesa será o que o Governo decidir. Somos uma concessionária e não decidimos».
