Está concluída a primeira etapa do processo disciplinar que recai sobre Ivo Rosa, com uma sanção pesada no horizonte. O Conselho Superior da Magistratura notificou o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de uma acusação de infração grave a muito grave, que poderá resultar numa pena de suspensão mínima de 20 dias ou mesmo, apurou o i, aposentação e reforma compulsiva ou demissão, as sanções mais graves previstas no Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Ivo Rosa é acusado de ter violado o Estatuto dos Magistrados Judiciais, por interferência na atividade jurisdicional de outro magistrado. O processo nasce de uma queixa da Relação de Lisboa que revogou e criticou decisões tomadas por Ivo Rosa que interferiam e anulavam decisões de outros magistrados, nomeadamente Carlos Alexandre, outro dos juízes do TCIC.
O juiz pode ainda contestar, no prazo de 20 dias. Só depois a decisão será votada em plenário. Este órgão terá a última palavra na determinação sobre se a conduta do juiz foi grave ou muito grave e decidirá a sanção, que poderá então ser fixada na suspensão ou, admite fonte judicial ao i, ser ainda mais gravosa.
Os processos disciplinares, cuja última palavra é sempre do plenário do Conselho Superior da Magistratura, podem culminar em seis tipos de sanções, por esta ordem: advertência; multa; transferência; suspensão de exercício; aposentação ou reforma compulsiva e, nos casos considerados mais graves, a demissão, o que nesta altura não é afastado. Em caso de suspensão, esta pode ir de 20 a 240 dias.
Próximo plenário a 5 de julho
O próximo plenário do Conselho Superior da Magistratura está marcado para 5 de julho, o que deverá coincidir com o prazo de recurso.
Com as férias judiciais, o habitual nos últimos anos tem sido só voltar a ser realizado um plenário em setembro, geralmente na primeira semana, pelo que ou o processo fica fechado agora ou só no fim do verão.
O inquérito disciplinar foi aberto pelo CSM em fevereiro deste ano. Como o i noticiou no início de junho, quando antecipou a provável acusação, esta é a primeira vez que Ivo Rosa – que tem tido ao longo dos anos repetidas avaliações de Muito Bom, nas inspeções do Conselho ao seu trabalho – arrisca consequências pelas suas polémicas decisões.
Ninguém sabe ao certo quantos despachos seus já foram anulados ou revogados pelos tribunais superiores, mas os números estarão, apurou o i, já nas dezenas. O juiz tem uma vaga suspensa na Relação de Lisboa, dependente do desfecho deste processo.
