O Tribunal de Contas (TdC) deu pareceu positivo à auditoria à conta da Presidência da República, em 2021, depois de verificar que “as demonstrações financeiras e orçamentais apresentam adequada e apropriadamente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira e patrimonial da PR e a execução orçamental, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes” e diz ainda que “foram acompanhadas as recomendações formuladas em relatórios anteriores e as medidas, entretanto, adotadas”.
De acordo com a entidade foi também concluído “que o processamento das remunerações do pessoal foi ajustado ao novo quadro legal e os respetivos cálculos não apresentam erros, com exceção de casos particulares identificados que carecem de contabilização distinta”.
Ao mesmo tempo, foi verificado que não foi “efetuada a publicitação de todos os contratos no portal Base.Gov, assim como de alguns dos instrumentos de gestão na página da internet da PR. No âmbito dos bens de natureza cultural mantém-se por agregar num inventário único os bens da PR e do Museu”.
Ainda assim, o Tribunal de Contas faz algumas recomendações, nomeadamente, a concretização da implementação do subsistema da contabilidade de gestão, adaptado ao quadro legal correspondente ao SNC-AP, pede que seja agregado num inventário único todos os bens da PR, “procedendo à atualização atempada do mesmo” e que sejam incluídas, sem exceções, “a evidência do cabimento prévio orçamental nas informações técnicas que sustentam a abertura de procedimentos de contratação pública e indicar em todos os contratos reduzidos a escrito o número de compromisso respetivo”.
