O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, um projeto de deliberação no qual se prevê a utilização da bandeira da União Europeia (UE) na Assembleia da República (AR), no entanto deve seguir determinadas regras.
O projeto de deliberação foi apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e aprovado por todos os partidos, com exceção do PCP que votou contra e o BE que se absteve. Já o Chega estava ausente no momento da votação, depois de ter abandonado o hemiciclo após um confronto entre o presidente da AR e o líder André Ventura.
Segundo o texto de Augusto Santos Silva, o hastear da bandeira da UE é uma forma de “reafirmar os princípios que estão na génese do projeto europeu e que se mantém atuais e, de igual modo, realçando a importância da participação dos cidadãos na União Europeia”.
Porém, a Assembleia da República considera “oportuno aprovar regras próprias sobre a utilização da bandeira da União Europeia, à semelhança do que ocorre em outros Parlamentos nacionais".
Por isso, a deliberação explica que a bandeira da União Europeia deve ser “arvorada no exterior do Palácio de São Bento no período da sessão legislativa e nos dias de funcionamento parlamentar" e pode ser colocada, "em dispositivo próprio, nos locais da Assembleia da República onde seja colocada a Bandeira Nacional e a bandeira de hastear da Assembleia da República".
Mas deve obedecer às regras de precedência. Ou seja, a bandeira da UE será “precedida pela Bandeira Nacional e precede a bandeira da Assembleia da República".
Em caso de visita oficial de delegação estrangeira, será a bandeira desse país a ter precedência sobre a da UE, ao passo que em caso de visita oficial de delegação de organização internacional de que Portugal faça parte, a bandeira europeia "tem preferência sobre a bandeira da organização internacional de que Portugal faça parte".
A dimensão da bandeira da União Europeia dever ser “adequada à da Bandeira Nacional e à bandeira de hastear da Assembleia da República, que no mesmo local sejam colocadas", assinala ainda o texto de Santos Silva.
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