Depois de, há um ano, o Governo ter criado 500 vagas no ensino superior para alunos desfavorecidos – no âmbito do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 -, parece que a medida foi esquecida. Pelo menos, por agora.
De acordo com o Jornal de Notícias, ainda não será neste concurso nacional de acesso que os alunos provenientes das chamadas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) terão acesso a estas vagas, tendo o gabinete da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dito ao JN que a medida será analisada no segundo semestre deste ano, quando for promovida uma “reflexão” sobre o regime geral do acesso ao Ensino Superior e, posteriormente, tomada uma decisão.
A menção ao segundo semestre do ano corrente vai ao encontro da informação transmitida no ano passado. Isto porque a União Europeia definiu o final de 2022 como data limite para os estados-membros aprovarem medidas de combate ao racismo e à discriminação social, previstas no seu próprio Plano de ação para 2021-25, ou seja, Portugal terá de cumprir esta regra e não esquecer este tema que integra aquele que foi reconhecido como “primeiro plano nacional” que visa tratar esta problemática pelo Ministério do Estado e da Presidência (MEP).
“A medida não avançou no concurso nacional de acesso. Durante o segundo semestre deste ano, será promovida uma reflexão sobre o regime geral de acesso ao Ensino Superior, ocasião em que esta matéria será ponderada”, esclareceu o gabinete de Elvira Fortunato que, até à hora de fecho desta edição, não respondeu ao contacto do i.
Nesta “reflexão” sobre o regime geral de acesso ao Ensino Superior estão incluídos diversos temas para além deste, como a possibilidade de separação do processo de finalização do secundário com o ingresso no Ensino Superior ou a criação de vagas para alunos de contextos desfavorecidos no acesso aos cursos técnicos superiores profissionais.
O que se pretende fazer? O programa TEIP abrange atualmente, de acordo com informação disponibilizada no site oficial da Direção-Geral da Educação, 146 (mais dez do que em 2021) agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que estão localizadas em territórios económica e socialmente desfavorecidos, “marcados pela pobreza e exclusão social, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolar se manifestam”.
Sabe-se que, além destas quotas, estão a ser desenvolvidas outras ações de discriminação positiva, destinadas a combater “desvantagens que ocorrem no cruzamento da origem racial e étnica com outros fatores de discriminação, entre os quais, o sexo, a religião, a idade, a instrução, a situação económica, a condição social, a orientação sexual, a identidade de género e a nacionalidade”, como a mobilização das universidades e politécnicos “para criarem incentivos para estudantes das escolas TEIP no âmbito do Impulso Jovem STEAM (no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência)”.
Ainda que as quotas não estejam a ser colocadas em prática, no sábado passado, o Executivo anunciou o reforço dos apoios sociais para o ensino superior público a partir do próximo mês, setembro, incluindo a atribuição automática de bolsas de estudo aos alunos que já recebem até ao terceiro escalão do abono de família. Por outro lado, as alterações dizem igualmente respeito ao alargamento da atribuição de bolsas +Superior, com o valor de 1700 euros anuais, a todos os estudantes bolseiros, como àqueles que se enquadram no 1.º, 2.º ou 3.º escalões de abono de família.
Haverá outros apoios como um novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições que passarão a frequentar.
