Quanto custa formar um diplomado em Portugal e qual a real empregabilidade de cada ciclo de estudos? Não se sabe. É uma das conclusões da auditoria “Empregabilidade dos Ciclos de Estudos do Ensino Superior”, divulgada ontem pelo Tribunal de Contas, que embora reconheça medidas levadas a cabo nos últimos anos para ter em conta este indicador na abertura de vagas, conclui que existem insuficiências nos indicadores que, além de não permitirem acompanhar o investimento público nesta área, podem gerar expectativas defraudadas no acesso ao Ensino Superior.
“A formação dos diplomados no ensino superior e as ações de formação complementar habilitante para o trabalho envolvem a aplicação de consideráveis recursos públicos sendo expectável um retorno resultante da aplicação dos conhecimentos adquiridos no desenvolvimento socioeconómico do país. Mas, se a empregabilidade dos diplomados não for esse sucesso expectável, fica comprometida a empregabilidade dos correspondentes ciclos de estudos”, escrevem os auditores, que sustentam que a informação sobre custos não está disponível no país.
Os últimos dados disponíveis, citam, são uma análise da OCDE que divide os custos do Ensino Superior pelos estudantes, o que em 2018 perfazia uma média anual por aluno de quase 11 mil euros. “Naquele ano, estavam matriculados no ensino superior 373 mil indivíduos, o que pode representar um investimento de cerca de 4 mil milhões de euros”, lê-se na auditoria, que diz que há que somar ainda a despesa com ações de aquisição ou conversão de competências que beneficiam de fundos públicos através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). E dá um exemplo: estágios profissionais representaram em 2018 uma despesa de 54 milhões de euros e, em 2019, 100 milhões de euros. Uma das recomendações ao Governo é assim que “promova a transparência do investimento público na formação de diplomados e na melhoria da sua empregabilidade”.
Vagas abrem em cursos com desemprego relevante Outro alerta do TdC na sequência da auditoria, e que pode contribuir para expectativas defraudadas no acesso à faculdade, é a abertura de vagas em cursos com desemprego relevante. A auditoria revela que as orientações que definem a abertura de mais ou menos vagas têm apenas em conta os diplomados desempregados inscritos nos centros de emprego do IEFP, quando em 2020 estes eram apenas metade dos diplomados desempregados pelo Instituto Nacional de Estatística, apuraram os auditores.
“Além disso, não existe um indicador de empregabilidade dos ciclos de estudos que contemple as suas múltiplas e complexas componentes e forneça informação crítica sobre a situação profissional dos diplomados com referência à qualidade do seu emprego (e.g. emprego na área de formação; emprego menos qualificado ou menos exigente em termos de competências)”, acrescenta a auditoria, admitindo que projetos atualmente em curso como o inquérito europeu Eurograduate, em que Portugal participa, ou a Infraestrutura Nacional de Dados do INE, que vai refinar os dados do INE, poderão mitigar.
Além desta limitação, o tribunal encontrou situações em que mesmo com os dados atuais parece abrir um número desajustado de vagas, nomeadamente gestão e administração. E numa altura em que tem sido dada ênfase às necessidades em competências digitais, chama a atenção que há necessidades de mão de obra noutras áreas como técnicos de nível intermédio e em áreas de engenharia e saúde. Uma análise feita pelo TdC a partir dos diplomados inscritos nos centros de emprego. Para quase 12 mil diplomados em Gestão e Administração entre 2014/2015 e 2018/2019, havia 465 inscritos nos centros de emprego, tendo aberto mais uma vez 4281 vagas no Concurso Nacional de Acesso de 2020/2021. “Mostra que o indicador não foi suficientemente dissuasor nem eficaz”, lê-se na auditoria.
Tendo presente o objetivo europeu de 82% dos diplomados estarem empregados, o TdC assinala que em 2020 Portugal estava abaixo da média, com uma percentagem de 75,7%, registando um retrocesso face a 2010 (80,6%).
A auditoria é conhecida numa altura em que decorre a primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, este ano com 54361 vagas, mais 1398 do que no ano passado. A principal novidade são 25 novos cursos apoiados pelo PRR em áreas STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts and Mathematics), com 642 vagas.
Contingente TEIP não foi discutido com parceiros Por criar ficaram as 500 vagas prometidas há um ano para alunos de escolas TEIP, de territórios mais desfavorecidos. Em comunicado, o Governo justificou ontem o atraso neste contingente com “a queda do governo e a sua substituição”, reforçando o aumento de medidas de apoio social para estudantes carenciados.
“O lançamento desta possibilidade final do ano letivo teria um efeito muito limitado, pois não haveria tempo para preparar adequadamente, mais ainda por não ter havido uma discussão com os parceiros relevantes (nomeadamente CCISP e CRUP)”, diz o gabinete de Elvira Fortunado, remetendo o tema, agora sem compromissos, para uma discussão mais ampla. “Dado que está previsto, no programa de Governo, uma revisão do sistema de acesso, a qual deve ocorrer no próximo ano letivo, entendeu-se que seria mais adequado fazê-lo nesse contexto.”
