“Entre abril de 2021 e abril de 2022, os trabalhadores da função perderam, em média, 5,2% do seu poder de compra”, alerta Eugénio Rosa. O economista lembra que a inflação começou a partir de abril deste ano e que, apesar de o número de trabalhadores ter aumentado em 82 560 com os Governos socialistas, “as dificuldades dos serviços públicos agravaram-se por falta de investimento e de condições de trabalho e os contratos a prazo dispararam”.
Rosa recorre aos dados da Direção Geral da Administração Pública (DGAEP) e conclui que, em em abril deste ano, a remuneração base média mensal líquida, ou seja, após os descontos no conjunto das três administrações públicas (central, local e regional), era de 1077 euros. “Esta era a importância média que os trabalhadores da função pública ‘levavam para casa’, mas se a análise for feita para cada uma das três, conclui-se que, em abril de 2022, a remuneração base média mensal líquida na administração central era de 1146 euros, na administração local era de 800 euros, na administração regional dos Açores era de 1108 euros e na da Madeira de 1078 euros”.
Valores esses que, de acordo com o economista, ainda não sofriam com o impacto da escalada de preços. “Se se tiver em conta a inflação verificada entre abril de 2021 a abril de 2022 (7,4%), o poder de compra das remunerações líquidas das administrações públicas em abril de 2022 já era inferior ao de 2021 em -5,2%. E a partir de abril de 2022 verificou-se uma aceleração da inflação em Portugal (em julho já foi 9,3%)”.
E vai mais longe: a perda de poder de compra nas remunerações líquidas varia entre -2% e -7,3% conforme a categoria profissional.
Reforço mas com remuneração reduzida De acordo com a análise feita pelo economista, durante o Governo de Passos Coelho, o número de trabalhadores das administrações públicas foi reduzido em 68 563. Os assistentes técnicos (-12703), os assistentes operacionais (-20963), os professores do básico e secundário (-21962) e as forças armadas (-5336) foram os grupos profissionais mais atingidos. “Esta redução enorme obrigou à saída em massa e apressadamente através de aposentações antecipadas de muitas dezenas de milhares de trabalhadores, nomeadamente daqueles com maior experiência, conhecimentos e qualificação, o que causou uma profunda degradação de todos os serviços públicos.
Já entre 2015 e junho de 2022, segundo as mesmas contas, com os Governos de António Costa, o número de trabalhadores, aumentou em 82560, sendo as categorias com maiores aumentos a de dirigentes intermédios (+3325), a de técnicos superiores (+18054), a de assistentes técnicos (+6487), a de assistentes operacionais (+15267), a de professores do ensino básico e secundário (+13274), a de médicos (+6880), e a de enfermeiros (+12462). “Apesar deste aumento significativo de trabalhadores, os problemas graves com que se debatiam as administrações públicas não diminuíram, até aumentaram e o mais visível é o que assiste na SNS”.
No entanto, o economista garante que esta degradação se deve, “em primeiro lugar, devido à redução significativa das remunerações, quando comparadas as de idênticas profissões do setor privado, à enorme perda de poder de compra, assim como à ausência de uma carreira profissional compensadora, o que impede a contratação de trabalhadores com competências elevadas para áreas chaves” e, em segundo lugar devido à escassez de meios e de equipamentos devido ao corte de investimento público.
A somar a estes problemas há que ter ainda em conta, segundo o responsável, as nomeação de direções que são feitas “com base em critérios políticos e não de competência, o que causou uma profunda desorganização dos serviços com consequências dramáticas para a população, nomeadamente para as classes médias e as de baixos rendimento”.
Precariedade Eugénio Rosa chama ainda a atenção para o aumento da precariedade. “Nunca o número de trabalhadores com contrato a prazo foi tão elevado como com o atual governo PS (95 728, em junho de 2022), e nunca cresceu tanto como com os Governos de Costa (entre dezembro de 2015 e junho de 2022 aumentou em 33,9%)”.
E as acusações não ficam por aqui. “Não se pense que a precariedade nas administrações públicas se limita apenas a contratos a prazo. Uma outra forma de precariedade muito utilizada em é a aquisição de serviços. Como o Governo, nomeadamente o Ministério das Finanças cria grandes obstáculos à contratação de trabalhadores os serviços públicos compram pacotes de horas a empresas de trabalho temporário que são pagas através da rubrica de “aquisições de serviços”.
