O PSD pediu a apreciação parlamentar do decreto do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde, por considerar que esta é uma matéria que exige “um debate público e transparente” na Assembleia da República.
“O PS parece que entende que, com maioria absoluta, tudo o que pode aprovar no Governo não deve sequer discutir com os partidos da oposição, pode fazer nos gabinetes do Governo, nas costas do povo”, criticou o vice-presidente da bancada social-democrata Ricardo Baptista Leite, em declarações à Lusa. Na ótica do deputado do PSD, justifica-se recorrer à apreciação parlamentar para garantir que um diploma que pode significar “uma mudança estrutural no SNS” seja discutido e tenha “uma votação clara” no Parlamento.
Ricardo Baptista Leite deixou também um apelo ao novo ministro da Saúde: “O novo ministro Manuel Pizarro, se quisesse demonstrar que estava disposto a ouvir os doentes, os partidos da oposição, voltaria atrás no estatuto aprovado à pressa pela sua antecessora e estaria disponível a aprovar um novo estatuto em linha com as necessidades do SNS”, referiu, acrescentando que até agora não houve quaisquer sinais nesse sentido.
“Esperemos que com este debate entendam que é preciso mudar de política”, insistiu, considerando que o atual estatuto não responde “aos problemas dos doentes, à falta de médicos de família, às listas de espera, aos profissionais de saúde em fuga”.
No pedido de apreciação parlamentar, o PSD argumenta que o atual estatuto do SNS constitui “uma fraude e uma oportunidade perdida”. “Uma fraude porque procura veicular a ideia de que é com ‘este’ estatuto que os problemas do SNS vão finalmente ser resolvidos; e uma oportunidade perdida porque não densifica uma estratégia nem adota um modelo que pudessem alterar o atual paradigma do SNS, o qual está e continua a estar manifestamente obsoleto”, lê-se no texto.
Para os sociais-democratas, a estratégia deveria “assentar numa maior profissionalização da gestão do sistema, numa maior autonomia dos diversos graus de gestão nas unidades de saúde, na adoção de formas inovadoras de colaboração entre o SNS e os setores privado e social, bem como numa efetiva valorização dos profissionais de saúde”.
“Cumpre também não esquecer que o próprio Presidente da República considerou que o mesmo deixa por regulamentar ‘quase tudo o que é essencial’, pode ‘comprimir ou esvaziar a Direção Executiva’ e não alcança a conjugação dos poderes desta ‘com o objetivo da descentralização na Saúde’”, recordam.
