Por Daniela Soares Ferreira e Sónia Peres Pinto
Trata-se da “maior intervenção de sempre”. Foi desta forma que o ministro do Ambiente apresentou o pacote de três mil milhões de euros para minimizar o impacto do aumento do custo da energia. Uma intervenção que irá beneficiar, acima de tudo, os clientes empresariais. Ainda assim, de acordo com os especialistas contactados pelo i, peca por tardia.
De acordo com Duarte Cordeiro, com este pacote, o Governo tem como meta poupanças de 30% a 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás. E esta intervenção terá duas componentes: serão canalizados mil milhões de euros de excedentes das contas públicas de 2022 para fazer descer os custos de gás natural dos consumidores empresariais em 2023. Por outro lado, serão injetados no sistema elétrico 2 mil milhões de euros também para beneficiar clientes empresariais.
Em relação ao gás natural, o ministro do Ambiente prevê que esta injeção de mil milhões de euros, distribuída por consumos empresariais avaliados em 24 terawatt hora (TWh), permitirá baixar o custo do gás para as empresas em 42 euros por megawatt hora (MWh).
Um desconto que irá permitir às empresas economizar 23% a 42% face ao que pagariam em 2023 com os preços que o Governo estima para o gás no próximo ano. Segundo o ministro do Ambiente, o Executivo traçou dois cenários, um em que os custos de gás das empresas podem ascender a 4,9 mil milhões de euros em 2023, e outro em que podem chegar a 2,75 mil milhões de euros. Segundo o Governo, em 2021 as empresas suportaram em Portugal custos com gás natural de 745 milhões de euros.
Em relação à eletricidade, os dois mil milhões de euros poderão dividir-se em 500 milhões de euros de “medidas políticas” (como a afetação de receitas dos leilões de licenças de emissão de dióxido de carbono e da Contribuição Extraordinária do Setor Energético ao sistema elétrico) e 1500 milhões de euros de “medidas regulatórias” (entre estas inclui-se a canalização para os clientes industriais dos ganhos que a central a gás da Tapada do Outeiro teve com os seus contratos de longo prazo de gás natural).
Uma verba que, segundo o governante, poderá permitir às empresas economizar perto de 30% face ao que pagariam em 2023 de acordo com as projeções do Governo, baseadas numa previsão de custo grossista da eletricidade de 258 euros por MWh para 2023.
Duarte Cordeiro disse que “é fundamental esta intervenção por uma razão evidente: Foi a partir da energia que se iniciaram os impactos da inflação, que sentimos em toda a Europa e em Portugal, é na intervenção no mercado energético que conseguimos também conter a propagação dos aumentos dos preços da energia em toda a dimensão da sociedade”.
Para Duarte Cordeiro é claro: “Ao interferimos no gás e na eletricidade estamos a interferir, naturalmente, no pão, no leite, em todos os domínios que dizem respeito á produção de serviços e produtos da nossa sociedade”. Por isso não tem dúvidas: “Temos que nos preparar para cenários de preços mais elevados, se não se verificarem tanto melhor”.
Inflação poderia ter sido menor Para Paulo Rosa, economista do Banco Carregosa, apesar de reconhecer são medidas importantes para mitigarem a atual elevada inflação, pecam por tardias.
“Se o Executivo tivesse implementado estas medidas mais cedo, a inflação não seria atualmente tão elevada. E se tivesse adotado estas medidas no final do ano passado, quando os preços da eletricidade começaram a sua escalada de alta e os preços dos combustíveis fósseis, desde o petróleo ao gás natural, iniciaram a sua subida, as empresas não teriam repercutido parte desses custos nos seus preços finais aos clientes e consumidores e agravado a inflação”, diz ao i.
No entanto, reconhece que “é uma medida importante para mitigar a considerável desaceleração económica projetada pelo Governo para o próximo ano”, defendendo que, a partir da implementação destas medidas, “é esperado também que as empresas, perante este alívio dos custos energéticos, possam abrandar a transferência de custos para os consumidores, culminando numa desaceleração da inflação”.
E mesmo que as empresas sejam as maiores beneficiadas lembra que essas medidas também terão impacto na fatura a pagar pelas famílias, “sobretudo se os preços dos bens e serviços começarem a desacelerar, contribuindo dessa forma para uma recuperação do rendimento disponível perdido pelas famílias nos últimos trimestres”.
Já Henrique Tomé, analista da XTB, aplaude as palavras de Duarte Cordeiro quando diz que a intervenção do Estado tem um papel fundamental para controlar o impacto da subida dos preços (inflação) na energia, o que depois se traduz em aumentos em todos os outros setores, tanto nos bens como nos serviços. Já em relação às medidas anunciadas diz que “deixaram a sensação de que o Governo poderia ir bem mais longe nas medidas apresentadas inicialmente”, diz ao nosso jornal.
E deixa um alerta: “É importante que o Governo olhe também para as restantes categorias, além dos produtos energéticos. Embora numa primeira fase a inflação tenha sido alimentada principalmente pelos produtos energéticos e alimentação, os efeitos inflacionistas estão também a pressionar outros setores que merecem a atenção do Governo para que a ação nesta matéria não se limite apenas ao gás e eletricidade”.
No entanto, reconhece que, as medidas “deverão ter mais impacto nas empresas, mas que por sua vez também impactarão os consumidores uma vez que as empresas deverão diminuir assim os seus custos e evitarão passá-los para o consumidor final”.
Já em relação à “maior intervenção no mercado energético em Portugal”, o responsável lembra que, tendo em conta as últimas intervenções, concordo com essa afirmação. Mas deixa um recado: “É importante relembrar que este é o papel do Estado: atenuar as desigualdades entre as classes sociais, por via da redistribuição de rendimentos e apoios às classes sociais mais vulneráveis”.
E quanto ao montante reconhece poderia ser possível ir mais longe, “se o Estado fizesse novamente uma revisão (em baixa) dos impostos sobre os combustíveis”, lembrando que “os preços dos combustíveis continuam a retirar poder de compra às famílias e a penalizar as empresas, sendo que nesta matéria a intervenção do Estado poderia ser francamente maior”.
Duplicação de impostos? Em relação ao imposto extraordinário sobre lucros extraordinários que, de acordo com Fernando Medina, irá avançar ainda este ano, uma vez que, já aprovado por Bruxelas, Duarte Cordeiro garante que o Governo entende que a aplicação de uma taxa sobre lucros extraordinários de setores ligados à energia é compatível com a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) – medida aprovada pelo Governo de Passos Coelho e que se mantém até aos dias de hoje. “No entendimento do Governo elas são compatíveis [taxa sobre lucros extraordinários e CESE], mas esse trabalho vai ser desenvolvido pelo Ministério das Finanças”, afirmou.
