O Governo autorizou mais voos noturnos no aeroporto de Lisboa a partir de terça-feira e até 28 de novembro. Mas a decisão já está a levantar ondas junto dos partidos da oposição. Depois de o PAN ter anunciado que vai entregar um projeto de lei que visa a revogação da portaria que permite mais voos noturnos no aeroporto de Lisboa, também o Bloco de Esquerda veio agora propôr uma iniciativa para a sua proibição, tendo em vista reverter a decisão do Executivo socialista.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, vincou que “não é inevitável a realização de voos de noturnos”. “ Em defesa da qualidade da vida das populações, (…) rejeitamos essa pretensão e proibimos os voos noturnos em Lisboa dizendo que há uma alternativa”.
Segundo os bloquistas, essa alternativa “passa por tornar mais racional o uso do aeroporto da Lisboa” com a eliminação de voos fantasmas e limitação e restrição de “uma forma ambientalmente nefasta de mobilidade área que é a existência de jatos privados”.
“Trazemos não só uma melhoria do ponto de vista ambiental na resposta que é dada ao setor aéreo como damos também uma solução para um problema que o Governo está a criar que é uma pioria significativa da qualidade de vida das populações de alguns dos bairros de Lisboa e de Loures”, defendeu o deputado.
Outro dos projetos de lei do partido sobre aviação pretende ainda limitar e restringir os jatos privados em Portugal. Na análise de Pedro Filipe Soares, atualmente há “um grande uso do aeroporto de Lisboa para voos privados, jatos privados, o que não faz parte do uso comercial da aviação que a larga maioria das pessoas utiliza”.
“Esses aviões usam slots, retiram espaço, capacidade e operacionalidade ao aeroporto de Lisboa e são uma realidade que em vários países está a ser equacionada como claramente contrária ao meio ambiente e à necessidade de termos um melhor uso da mobilidade área”, justificou.
Por outro lado, na opinião do dirigente do BE, assistiu-se “nos últimos dois anos a algo absolutamente incompreensível do ponto de vista ambiental que é a realização de voos apenas e só para a manutenção de slots de aterragem, isto é, dos períodos horários destinados a uma determinada companhia aérea num determinado aeroporto”, também conhecidos por voos fantasma de “aviões complemente vazios ou quase vazios”.
“Essas duas realidades dão nota de ocupações do aeroporto de Lisboa numa forma que não é nem ambientalmente sustentável nem o cumprimento ou o suprimento de necessidades de mobilidade incontornáveis e criam limitações inequívocas porque ocupam os espaços que outros voos poderiam ter”, sublinhou.
O limite de voos noturnos que esteve em vigor até aqui foi derrogado pela portaria, para mudar o sistema de gestão de tráfego aéreo, apesar dos protestos de associações ambientalistas, como a Zero que considera “ilegítimo” que em nome da atualização de um sistema de controlo de tráfego aéreo “os cidadãos de Lisboa e Loures sejam chamados a ser sacrificados com níveis de ruído noturno intoleráveis”.
Este regime excecional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado permite voos entre as 00h e as 2h e entre as 5h e as 6h, e segundo promete o Governo não se deverá prolongar para além do dia 28 de novembro.
