Cascais tem já uma longa e conhecida tradição na área da Democracia Local e na participação dos seus cidadãos na sociedade e nas suas decisões, a quem as palavras voluntariado e espírito de missão dizem muito.
Com a massificação do ódio, da ignorância, do espírito de fação, do rebaixamento de valores e dos fanatismos políticos, de extremismos direita ou de esquerda, não é fácil resolver os problemas da democracia. No entanto essa dificuldade objetiva não pode servir de justificação para a inação da maioria.
É precisamente a dimensão do desafio que convoca todos os que beneficiam utilitariamente do regime de liberdade, a lutar pela dignidade, pelo pluralismo, pela igualdade de direitos e deveres.
As autarquias e os cidadãos têm a sua quota parte de responsabilidade, que não é pequena, na defesa da liberdade e na reinvenção da democracia.
Para além da participação eleitoral as pessoas podem participar civicamente nas associações e nos clubes, nos movimentos, grupos de sensibilização e fóruns de reflexão.
São muitas as ferramentas que temos vindo a desenvolver e a aplicar no desenvolvimento e aprofundamento da Democracia Participativa e Colaborativa, toas essas ferramentas visam garantir a coesão social, fator essencial para suportar qualquer desenvolvimento económico.
Uma dessas ferramentas, talvez a mais conhecida e que tem tido maior impacto, seja o Orçamento Participativo e que mais tem contribuído para a consolidação da democracia de base local e para a construção de condições de vida e de trabalho mais dignas no município a partir da intervenção pública com qualidade.
Medir o impacto dos OP`s não é só falar nos números, nos factos e nas estatísticas.
De facto, os OP`s são uma forma de democratizar a própria democracia, fazendo com que os cidadãos tenham voz ativa, e, de forma efetiva, trabalhem em conjunto para melhorar a sua comunidade.
Variantes da Democracia Participativa e da Democracia Colaborativa, entendendo-se a primeira como o empoderamento dos cidadãos por canais de decisão e representação diretos, e a segunda como o resultado da interação de associações, coletividades, clubes, setor social, grupos de voluntariado e outros, tendo a comunidade como principio e fim de toda iniciativa.
Tenho tido a felicidade e o orgulho de, em Cascais, liderar uma comunidade que muito rapidamente tomou posse destes princípios da democracia participativa e colaborativa.
É com essa experiência adquirida, é essa cultura democrática ancorada em cada cidadão e organização da sociedade civil que nos permite funcionar em rede, confiar nos outros, saber que enquanto os políticos eleitos pela Democracia
Representativa cuidam da comunidade há um exercito de cidadania no terreno a fazer exatamente o mesmo, para que nenhum esforço seja em vão e todos eles se somem com vista a um objetivo comum.
Uma das mais extraordinárias expressões da democracia participativa em Portugal, e até no mundo, é o Orçamento Participativo de Cascais.
Os cidadãos oferecem aos políticos toda uma base de ação construída da base para o topo.
Uma unidade política que sabe para onde vai e que tem dado algumas lições de maturidade democrática muito importantes.
As pessoas fazem as escolhas, são responsáveis por elas e tomam posse da coisa pública, levando ao desespero os populistas que deste modo não conseguem fazer passar a mentira para o espaço publico.
Esse é, talvez, o legado mais importante da Democracia Participativa e da Democracia Colaborativa.
Ao trazer mais transparência ao município e mais responsabilidade aos eleitos, reforça o sentimento de pertença dos cidadãos, os orçamentos participativos tornam-se assim instrumentos versáteis para o exercício da cidadania.
Confiança e credibilidade são a chave de um orçamento participativo bem estruturado. Isto porque estes processos são um excelente instrumento de integração da sociedade para o efeito correto.
Dando desta forma uma ‘ democrática’, abrindo espaços de aproximação e de confiança entre políticos e cidadãos, prestando deste modo contributos cada vez mais importantes para a qualificação do regime.
Em 2011, a CMC não poderia adivinhar que o OP Cascais se transformaria no maior orçamento participativo do país e um dos maiores da Europa. Foi, sem dúvida, um ponto de viragem na forma como a autarquia se relaciona com os cidadãos, abrindo a porta para a priorização dos problemas e a definição de prioridades de investimento público municipal pelos cidadãos.
O OP continua em todas as freguesias a investir nas grandes áreas de preocupação dos cidadãos, nomeadamente na educação, no desporto, nos meios de socorro, na reabilitação de edifícios e nos espaços verdes. Para além disto o OP Jovem através da participação dos mais novos, tem vindo a introduzir alguns fatores de inovação, como os projetos das paragens de autocarro com Wi-Fi ou ensino de ciências ao ar livre. É, sem dúvida, um instrumento de uso transgeracional, de todos e para todos.
Com um executivo empenhado e sem medo de partilhar o poder, associado à coragem estratégica duma política para a cidadania, fez com que em 11 anos as verbas atribuídas ao OP quase duplicassem a cada 4 anos de mandato. Importa referir, que em 2011, partimos com 2 milhões de euros e em 2019 atingimos os 10 milhões de euros por ano, representando 15% do plano plurianual de investimento. Embora muitos queiram descredibilizar o processo, afirmando que a maioria dos votos não são dos cascalenses, os estudos feitos mostraram precisamente o contrário, ou seja, os votos fora do território são muito residuais. O Orçamento Participativo de Cascais tem verificado a obtenção de muitos votos porque conquistou a confiança dos cidadãos, na medida em que estes têm poder de decisão sobre as prioridades e a autarquia executa os projetos, maioritariamente sem atrasos e sempre com o envolvimento das pessoas em todas as fases.
Até hoje nenhum projeto do OP ficou por executar e muito aprendemos com a experiência de cada ano. Uma das particularidades do OP Cascais que lhe confere enorme credibilidade junto da população é o facto dos munícipes proponentes das obras estarem envolvidos, informados e acompanharem permanentemente todo o processo, especialmente quando surgem obstáculos que têm de ser ultrapassados.
A elevada taxa de execução, a transparência dos processos e a exigência da prestação de contas são de certeza algumas das chaves do sucesso do OP Cascais.
Estes e outros argumentos têm sido fundamentais para convencer a classe política autárquica em Portugal a experimentar o OP como uma ferramenta de participação, de aprofundamento da democracia a de reconstrução da confiança entre a sociedade e as instituições.
O simbolismo que lhe é inerente, a metodologia que lhe está associada e os resultados que tem vindo a produzir, ajudam a compreender a razão pela qual o OP se transformou na prática de participação mais disseminada no país e com maiores índices de mobilização alguma vez registados.
