Os deputados únicos com covid-19 vão poder intervir e votar no debate orçamental por via remota e os restantes parlamentares poderão também exercer o direito de voto dessa forma.
A informação foi transmitida pela deputada socialista Palmira Maciel, no final da conferência de líderes, depois de a questão ter sido colocada pelo Livre, pois o deputado único Rui Tavares está de baixa com covid-19, estando impedido de participar presencialmente na AR na discussão e votação do Orçamento do Estado para 2023, esta quarta e quinta-feira.
"Ficou combinado que os deputados únicos podem intervir e votar por via remota e os restantes deputados podem votar por via remota", informou a deputada socialista.
No entanto, esta alternativa levanta ainda alguma questões, nomeadamente em relação aos deputados únicos. Isabel Mendes Lopes, dirigente do Livre e candidata "número dois" nas legislativas ao círculo de Lisboa, adiantou, em declarações aos jornalistas no Parlamento, que Rui Tavares está com "sintomas bastante fortes" e que só regressará ao Parlamento quando tiver alta.
"Acatamos e respeitamos as decisões médicas e as decisões da conferência de líderes, mas esta questão suscita-nos um facto: os deputados únicos não podem adoecer. Vamos ter um deputado que está doente, que está de baixa e mesmo assim participará no debate do OE e isto leva-nos – e vamos levar isto às próximas conferências de líderes – a questionar as regras de substituição dos deputados únicos", afirmou a dirigente do Livre.
"O que acontece na verdade é que se um deputado único do partido adoecer, se não puder ser substituído, esse partido deixa de estar representado na AR e o voto de tantas pessoas deixa de estar representado, e isso não pode ser", sublinhou.
