A Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista solicitou “a intervenção urgente da senhora Procuradora-Geral da República” no caso que envolve a presidente da Câmara de Matosinhos, que é acusada de ter violado a lei ao nomear chefe de gabinete sem concurso público.
Para os autarcas socialistas, o procurador do DIAP do Porto ao ter constituído Luísa Salgueiro arguida, no âmbito da Operação Teia, incorreu num “erro judicial grosseiro”, uma vez que a lei que prevê a nomeação dos chefes de gabinete define que “os membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação são designados e exonerados pelo presidente da câmara municipal, sob proposta dos vereadores no caso do gabinete de apoio à vereação”.
Em comunicado a estrutura socialista sublinha que o que fez a autarca de Matosinhos, que é atualmente presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, fizeram e fazem todos, porque “este foi o enquadramento legal que teve por base a nomeação não só do chefe de gabinete de Luísa Salgueiro, como também de todos os chefes de gabinete dos autarcas subscritores desta tomada de posição”.
Por esse motivo, “e com o objetivo de se repor a verdade e o bom nome dos envolvidos”, solicitam “a intervenção urgente da senhora procuradora-geral da República, no sentido de rapidamente sanar este erro clamoroso, que mina a credibilidade da justiça, põe em causa a democracia e a imagem do poder local em Portugal”.
Esta posição é também apoiada pelo autarca social-democrata Ribau Esteves. “Há leis que são difíceis de interpretar, esta não tem dificuldade nenhuma. Todos nós, autarcas, escolhemos chefes de gabinete, adjuntos, secretários de gabinete, tudo é por nomeação. É aquilo que todos nós fazemos há muitos anos, desde sempre”, atestou o presidente da Câmara de Aveiro ao DN.
