A votação do Orçamento do Estado para 2023 na especialidade na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças arrancou na segunda-feira, tendo a oposição visto algumas das suas propostas de alteração aprovadas e outras chumbadas.
Do guião de acompanhamento das votações que tem mais de 2100 páginas, foi aprovada sem votos contra e com a abstenção do PSD, PCP, Chega e IL, a proposta do PAN para um projeto-piloto tendo em vista a distribuição gratuita de produtos menstruais.
“Durante o ano de 2023, o Governo desenvolve, em articulação com as autarquias locais e organizações não governamentais, um projeto-piloto com vista à distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização”, lê-se na proposta.
Já o PSD conseguiu ver aprovada por unanimidade a proposta que prevê o “reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas”.
Segundo a proposta, em 2023, o Governo deve desenvolver “estratégias de prevenção e combate à violência contra pessoas idosas, de forma a intervir junto dos destinatários, o mais precocemente possível”.
O Parlamento fez passar, com o voto contra do Chega e a abstenção do PSD, também uma uma proposta do Livre que determina que, no próximo ano, o Governo crie um “plano de formação profissional certificado em matéria de Direitos Humanos” destinado aos funcionários públicos, da administração central, regional e local que desempenhem funções de atendimento ao público.
Foram chumbadas as propostas do BE para a exclusividade no Serviço Nacional de Saúde e que aumentavam o salário mínimo para 850 euros. Foi igualmente rejeitada a proposta do PCP que previa a recuperação do poder de compra na função pública, bem como a proposta do Chega que atualizava o valor do subsídio de refeição na administração pública para 7,50 euros.
