A Comissão Europeia pediu ao Governo português para “tomar as medidas necessárias” para que o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) seja “coerente” com a prudência orçamental, alertando para “riscos” no défice e dívida por apoios às famílias. O alerta foi dado tendo em conta a proposta do documento enviada por Lisboa a Bruxelas e as previsões de outono da Comissão, referindo que “o crescimento da despesa corrente primária financiada ao nível nacional corre o risco de não estar de acordo com a recomendação do Conselho”.
Recorde-se que, na recomendação do Conselho de julho, 2023 devia “assegurar uma política orçamental prudente, em particular limitando o crescimento da despesa corrente primária financiada a nível nacional abaixo do crescimento potencial da produção a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e direcionado às famílias e empresas mais vulneráveis ao aumento dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia”. Mas ontem diz que “ser da opinião que o projeto de plano orçamento de Portugal corre o risco de estar apenas parcialmente em conformidade com as orientações orçamentais contidas na recomendação do Conselho” pois, embora o país “tenha rapidamente implementado medidas energéticas como parte da resposta política de emergência aos aumentos excecionais dos preços da energia, um prolongamento das medidas de apoio existentes e/ou uma promulgação de novas medidas de apoio em resposta aos preços elevados da energia contribuiria para um maior crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional e para um aumento do défice e da dívida pública projetados para 2023”.
E face a este cenário, Bruxelas garante que “é importante que os Estados-membros concentrem melhor essas medidas nas famílias mais vulneráveis e nas empresas expostas, a fim de preservar os incentivos para reduzir a procura de energia, e que sejam retiradas à medida que as pressões sobre os preços da energia diminuam”. Ainda assim reconhece que “fez progressos limitados no que diz respeito à parte estrutural das recomendações orçamentais […] e convida assim as autoridades a acelerar os progressos”.
Próximo do pedido
O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, já veio mesmo admitir que Portugal está próximo do que foi pedido. “Portugal na nossa avaliação, a nosso ver, é um pouco um caso fronteiriço. Sabemos que temos 10 ou 11 Estados-membros que dizemos que não estão completamente de acordo com a nossa recomendação […], mas para Portugal a nossa avaliação é que o orçamento português está próximo do que pedimos”, disse em conferência de imprensa, apesar de reconhecer que Bruxelas está “preocupada com o impacto que a evolução, especialmente das medidas para enfrentar a crise energética, poder trazer o Orçamento” do Estado para o próximo ano.
“Não estamos a fazer a mesma recomendação que fazemos para os outros Estados-membros que não estão totalmente em conformidade, mas temos uma mensagem de cautela”, salientou o responsável.
Apontando estar previsto “que as medidas portuguesas expirem até ao final deste ano”, numa alusão aos apoios adotados para ajudar as famílias e as empresas a enfrentar a crise energética, Paolo Gentiloni adiantou que, se estas fossem prolongadas, “o impacto em 2023 seria um encargo de mais de 2% no orçamento”.
Recorde-se que, o Governo entregou na Assembleia da República a proposta de OE 2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
