Os olhos estão postos no relatório final da Inspeção-Geral de Finanças que vai avaliar a saída polémica de Alexandra Reis da TAP e a respetiva indemnização de 500 mil euros. Para já, a conclusão ainda está no segredo dos deuses, mas o Nascer do SOL sabe que a permanência de Manuel Beja como chairman da TAP está a ser cada vez mais contestada e terá os dias contados.
Ao que o nosso jornal apurou, o pagamento da indemnização da ex-secretária de Estado tem dois responsáveis diretos: o antigo secretário de Estado Hugo Mendes, que já se demitiu, e o chairman da TAP, Manuel Beja, que continua em funções. A ganhar maiores contornos está o facto de o responsável pela TAP estar, na maioria da vezes, ausente da empresa.
O presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, Ricardo Penarróias, admite que tem grandes dificuldades em perceber qual é a função de Manuel Beja. «Foi alguém que, desde o primeiro momento, nunca teve contacto com os sindicatos, nunca nos atendeu ao contrário do seu antecessor. O papel dele parece-me um pouco diminuto. Foi colocado pelo Governo, na altura, pelo ministro Pedro Nuno Santos, mas parece-me que, até por uma questão de lealdade ou de princípio, deveria ter colocado o lugar à disposição, já que era um lugar de confiança», revela ao nosso jornal.
E vai mais longe: «Em relação ao caso de Alexandra Reis sempre disse que houve alguém que tinha recebido o dinheiro, mas também houve alguém que pagou esse dinheiro. Como também alguém assinou e quem redigiu» e, face a esse cenário, salienta que «todas as partes envolvidas neste caso têm de assumir responsabilidades», lembrando que a ex-administradora saiu do Governo e Pedro Nuno Santos, como ministro das Infraestruturas, também o fez, tal como o secretário de Estado.
De acordo com o responsável, envolvidos nesta situação continuam Manuel Beja e o escritório de advogados que redigiu o documento, mas que deverá cessar funções a 30 de março. «O chairman da empresa também devia ser responsabilizado por tudo o que se passou ou, pelo menos, assumir ou explicar o que se passou. Se não consegue explicar, alguma coisa vai mal. É o responsável máximo».
Também para Pedro Castro, especialista em aviação, diz ao Nascer do SOL que Manuel Beja não tem condições para continuar à frente da empresa, até por uma questão da função e das responsabilidades. «Temo-nos apercebido, ao longo desta história, que esta informação em relação à indemnização era conhecida pelos ministérios e forçosamente pelo chairman. É pouco provável que os ministérios tenham conhecimento e o chairman não tenha. E se não tem, deveria ter, porque foi uma pessoa colocada pelo Estado. E, se não tinha, deveria ter. E não é por não ter conhecimento do caso concreto que isso iliba a sua responsabilidade».
Ao Nascer do SOL, o responsável refere que é necessário que haja consequências, nem que seja para «podermos julgar melhor a próxima pessoa que for escolhida para a NAV ou para chairman da TAP e podermos chegar à conclusão que têm uma carreira profissional que permita dizer que vão conseguir executar essas funções nos termos que são necessários».
E aponta o dedo à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por ter recebido informações por parte da empresa e não ter questionado, nem ter prestado informações até à data sobre a indemnização de Alexandra Reis. «Um negócio que é regulado pela CMVM tem de cumprir com um certo número de requisitos e recebe uma carta a dizer uma história, sai uma notícia a dizer que Alexandra Reis saiu com uma grande indemnização e ninguém faz nada em relação a isto? Como é que a CMVM que tem este dossiê tem aquilo guardado numa gaveta e não diz nada», questiona.
Todos à espera do resultado
Entretanto, a CEO da TAP assegurou que vai cumprir qualquer decisão da IGF. «Iremos seguir as recomendações do relatório final», disse durante uma visita à Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL). Sobre se os resultados poderão resultar na sua demissão, Christine Ourmiéres-Widener diz que não pode «dar uma perspetiva pessoal» uma vez que se trata de um «processo muito sério», mas garantiu: «Temos respondido a todas as perguntas e dado todos os documentos». Agora é «esperar pelo relatório final».
A CEOda TAP disse ainda que a sua missão foi definida pelo Governo. «Não me compete a mim responder a esta questão [sobre se deverá deixar a TAP]. Só estou focada no meu trabalho e em entregar resultados», defendeu. «Não creio que as consequências sejam minha decisão, é importante esperar pelo resultado do relatório final», acrescentou.
Já o ministro das Finanças, Fernando Medina defende que é preciso «assegurar a legalidade». «Tendo eu solicitado à IGF que fizesse um relatório, aguardo pelas conclusões do relatório para a partir daí tirar as conclusões que se impõem», disse Medina no Parlamento, garantindo que «as conclusões são sempre de assegurar a legalidade do Estado e, neste caso, de uma empresa importante do universo do Estado».
Esta semana, em comunicado, o Ministério das Finanças já tinha dito que a ação inspetiva da IGF sobre a indemnização paga a Alexandra Reis ainda está «em fase de contraditório», sendo só depois elaborado um relatório final. «A ação inspetiva pela IGF ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório. Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo», esclareceu, acrescentando que «logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade».
Por sua vez, Marcelo Re belo de Sousa esclareceu que considera que do relatório da IGF sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis podem resultar «consequências jurídicas, não políticas». E acrescentou: «Quando houver, o senhor ministro das Finanças já disse que se iria pronunciar sobre ele e depois retiraria ou não conclusões, imagine que as conclusões são que é tudo legal». «Se não for tudo legal», defendeu, poderão existir «vários tipos de irregularidades», e «o ministro atuará em função da lei».
Quanto a Alexandra Reis, poderá vir a ser reintegrada na TAP, avançou a SIC. Uma hipótese que é levantada no projeto de parecer da IGF. Outra hipótese adiantada no documento é a devolução de parte dessa verba. No entanto, a decisão caberá ao ministro das Finanças, Fernando Medina.
