A execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) continua a dar verdadeiras dores de cabeça ao Governo. As estimativas mais otimistas apontam agora para uma taxa de execução dos fundos na ordem dos 40% e o problema está nos grandes projetos com envolvimento de privados. A confirmarem-se estes valores, significa que Portugal poderá perder cerca de 10 mil milhões do total programado de 16,6 mil milhões. O Nascer do SOL sabe que o Executivo está a fazer a pedir para fazer uma reformulação de todos os projetos.
Ainda esta quinta-feira, a ministra da Presidência afirmou que Portugal só vai avançar com o terceiro pedido de desembolso, no âmbito do PRR, após a reprogramação estar concluída, «sempre na perspetiva de melhorar as nossas capacidades de execução e de acertar o que há a acertar». Mariana Vieira da Silva disse ainda que o Governo «não submeterá nenhuma proposta de reprogramação sem haver antes uma discussão púbica que será feita a partir do final da próxima semana». E referiu que, nos últimos meses, tem ocorrido uma «discussão permanente» no espaço público quanto à capacidade de execução dos fundos europeus.
Essa reprogramação passa pelo «reforço do apoio às empresas em particular no âmbito das agendas mobilizadoras, um reforço nas dimensões de ciência e tecnologia e reforçar as medidas de eficiência energética e descarbonização, um área que se torno mais relevante na economia europeia», admitindo, no entanto que, «nas próximas semanas», possam vir a ser identificadas outras medidas que precisam ser reforçadas.
Estes atrasos não têm caído bem junto do Presidente da República, que por mais de uma vez ‘puxou as orelhas’ ao Governo. Há menos de um mês, Marcelo Rebelo de Sousa disse que esperava que «o atraso» na execução dos fundos do PRR seja recuperado em 2023 e reitera o aviso de que o próximo ano «é decisivo» para a sua aplicação.
As críticas não são novas. O chefe de Estado já tinha, no final do ano passado, avisado a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que estaria «muito atento» e que não perdoaria caso descobrisse que a taxa de execução dos fundos europeus não é aquela que acha que deve ser.
Projetos em estado crítico
A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) chegou a identificar 15 investimentos em estado preocupante ou critico, justificando esse estado com fatores como atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas. «Analisámos 69 investimentos […], 33 alinhados com o planeamento, 21 com necessário acompanhamento, 13 em estado preocupante e dois considerados como críticos», chegou a revelar Pedro Dominguinhos, referente ao ano passado. No entanto, estes investimentos que se encontravam em estado critico dizem respeito a investimentos de empresas, em habitação, florestas e digitalização na educação.
Empresários têm mostrado preocupação
A fraca execução do PRR tem sido alvo de fortes críticas por várias entidades empresariais ao Nascer do SOL. Luís Miguel Ribeiro já revelou que, «desde o início, a AEP demonstrou elevada preocupação pela baixa alocação do PRR às empresas. A alocação direta é de apenas cerca de um terço», acrescentando ainda que «os dados parecem demonstrar, de forma objetiva, que as vozes críticas têm razão de ser».
Já para o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), o problema do Plano de Recuperação e Resiliência está, sobretudo, relacionado com a sua implementação e execução e não com os prazos de pagamento. Mas deixou críticas aos preços base dos concursos, alegando que têm de ser ajustados. «As empresas do setor têm, como sempre tiveram, capacidade para responder aos desafios colocados pelo país, pelo que fatores que são externos à dinâmica própria da atividade produtiva das empresas não podem colocar em causa a execução dos investimentos de acordo com o planeamento previsto, pelo que é necessário implementar soluções concretas para estes problemas».
Também o presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, chegou a reconhecer que a falta de mão-de-obra é neste momento um fator crítico para as empresas e entende que a capacidade de execução era o principal fator de risco do plano. «Como se consegue isto sem flexibilizar os procedimentos da contratação pública? É difícil. E quando for necessário utilizar os instrumentos de ordenamento territorial? Conseguiremos os consensos para flexibilizar a tramitação? Duvido. Além disso, todos sabemos que 10/15% dos contratos públicos transitam para os tribunais devido à excessiva litigância que existe sobre os mesmos».
Recorde-se que, o montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.
Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.
