As últimas medidas anunciadas pelo Governo destinam-se apenas às famílias mais vulneráveis e as empresas neste pacote ficaram afastadas. Deviam ter sido olhadas com mais atenção?
As empresas têm de ser sempre olhadas com alguma atenção, porque são elas que criam riqueza e emprego. Se não há algumas ajudas para as empresas, isso pode pôr em causa ainda mais a estabilidade das famílias e a estabilidade do emprego. É certo que estamos, numa altura, praticamente de pleno emprego, com um desemprego muito baixo, até diria histórico e é claro que as preocupações têm se concentrar mais nas famílias, percebendo-se o porquê. As famílias com a inflação acabaram por ser afetadas diretamente em duas vertentes. Primeiro, pelo aumento dos preços dos bens que precisam de consumir, nomeadamente os relacionados com o cabaz alimentar e, daí, a isenção do IVA ou a taxa de IVA zero para alguns produtos. E depois há outra realidade que está a prejudicar em muito as famílias que é, por um lado, o aumento das taxas de juro e, por outro lado, a dificuldade no arrendamento. Isso significa que as famílias estão a ser mais prejudicadas e estão perante uma situação mais débil do que as próprias empresas que enfrentam uma situação económica mais favorável. No entanto, quando estamos a falar de ajudas não precisam de ser económicas, basta serem dadas ajudas para diminuir a burocracia, por exemplo. As empresas nem precisam de muita coisa, mas necessitam de uma simplificação processual que lhes retire muitas das obrigações e que lhes permita trabalhar melhor.
Retirar a burocracia que ocupa muito as empresas…
Ocupa muito as empresas e cria muitas preocupações, em termos do cumprimento e do incumprimento. Há sempre situações que poderiam ajudar as empresas sem ter um custo para o Estado direto ou só em termos de impostos, ou em termos de apoios diretos, mas sim ao nível da simplificação geral. Também ao nível dos apoios diretos às empresas continuo a achar que há margem para descer o IRC para que as empresas se consigam concentrar mais naquilo que é a sua atividade e rentabilidade e não se preocuparem tanto com o pagamento do IRC.
No final do ano passado foi assinado em Concertação Social um acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade. Podia ter ido mais longe?
Podia ter ido mais longe. Aliás, algumas das situações que foram negociadas não estão a ter resultados. Percebo, por exemplo, a medida que previa o benefício para o aumento salarial, mas essa é uma das situações que não está a ter eficácia, porque as suas condições são tão restritivas, nomeadamente a definição do leque salarial – o que significa que, entre o salário mais baixo e o mais alto não podem existir determinadas diferenças – o que leva a que a maior parte das empresas não consiga aplicar esse benefício. Já para não falar da sua dependência à revisão dos contratos coletivos de trabalhos e afins, criando uma restrição enorme na aplicação deste benefício fiscal. Ou realmente há um ajustamento que vai ao encontro daquilo que foi aprovado em Concertação Social ou se calhar esta medida acabará por não ter eficácia nenhuma, porque era para compensar as empresas pelo incentivo à valorização salarial, ou seja, pelo aumento dos salários.
Daí já ter afirmado que as empresas têm de aumentar as suas margens de lucro para poderem também pagar salários mais altos…
O aumento generalizado dos preços também cedeu muito ao aumento dos salários. Uma equação não pode ter uma coisa sem a outra. São raras as empresas que têm margens suficientes para aumentarem salários, sem terem de rever os seus preços. Claramente são duas coisas que estão intrínsecas e depois há uma questão que é o facto de os salários – não só por estas medidas fiscais não terem eficácia, vamos ver até ao final do ano – mas o aumento dos salários aconteceu pela própria escassez de mão-de-obra e pela falta de mão-de-obra generalizada ao nível de muitas atividades. Isso fez com que existisse uma pressão muito grande no aumento das tabelas salariais pela necessidade de as empresas em captarem talentos e em fixarem trabalhadores. Agora, esse aumento de salários reflete-se, obviamente, na estrutura de custos das empresas e se a empresa não tiver muita margem irá ter implicação no preço final.
Voltando aos apoios. Acha que o Governo vai ter de implementar mais medidas?
Acho que, nesta altura, era justo na situação de equilíbrio que temos, em que as empresas estão a corresponder muito – como corresponderam durante a pandemia e também em 2022, como também é expectável que em 2023 correspondam – e em que há um aumento de receita fiscal muito grande, não só pelo aumento dos preços e pela inflação, que resulta num aumento de cobrança do IVA, mas também ao nível generalizado, daí haver margem para que o Governo fosse mais além. E poderia haver um incentivo que seria muito importante, que era não ganhar mais dinheiro com os aumentos salariais. Seria um equilíbrio para ambas as partes, isto é, a partir de determinados valores e naquilo que resultasse no aumento salarial haver uma isenção de IRS e de Segurança Social para esse mesmo aumento durante um período transitório. Assim todos ganhavam e havia um equilíbrio. Ou seja, às empresas permitia aumentar salários e aos trabalhadores era possível aumentar a sua disponibilidade financeira, o seu rendimento, enquanto o Estado não aumentava o seu rendimento. O Estado não perdia receitas, porque o que tinha já estava assegurado. Era só na diferença positiva, todos ganhariam com isso e poderia levar a um maior aumento salarial neste período de ajustamento.
E acabaria por se refletir num aumento real, já que há casos em que se assiste à mudança de escalões…
Sim, por exemplo. Seria positivo nesse aspeto, os trabalhadores sentiram realmente um aumento mais significativo e teriam mais dinheiro nos bolsos. As empresas, por seu lado, não aumentavam tanto mais os seus gastos com as contribuições e com os impostos que pagam com esse aumento salarial. E o Estado acabava também por não perder nada, só não ganhava mais. Seria uma medida muito equilibrada e poderia ter um efeito muito grande, principalmente no bolso das famílias portuguesas e dos trabalhadores.
O Governo anunciou, no início do ano, alterações às tabelas de retenção, mas no final do mês, pouco ou nada se nota…
Essa diferença é muito pequenina, mas por muito irrisório que seja, tudo se sente. No entanto, tem realmente pouca expressão. Mas o Governo anunciou também uma redução, até 2027, das taxas de retenção e da tributação de trabalho. No entanto, vamos ver como é que vai implementar essa fórmula mágica, que todos precisamos. Sem dúvida que a classe média está agora a sentir muitíssimas dificuldades. Também é positivo o equilíbrio da receita e o equilíbrio das contas públicas. É muito importante que não se perca esse foco, mas que também se equilibre no resto.
Em relação ao IVA 0% no cabaz alimentar, em alguns produtos vai-se sentir alguma diferença no final do mês?
É uma medida que tem sido muito discutida, até porque a maior parte dos produtos tinha taxas de IVA já reduzidas de 6% e estamos a falar de uma redução de 6%, num cabaz alimentar, em que os produtos individualmente têm valores muito baixos. O que é que isso significa? Significa que, numa peça de fruta ou num outro produto, estamos a falar de uma redução de um cêntimo. Não tem um significado grande, mas tudo somado vai contando. Claro que a eficácia desta medida estará dependente do aumento dos preços dos produtores. Ou seja, para ver se é possível controlar ou se de facto há alguma especulação ou não, inerente ao aumento dos preços nos cabazes alimentares. Não nos podemos esquecer que o que levou a esta decisão – pelo menos foi isso que foi anunciado pelo Governo – foi o facto de terem verificado que no cabaz alimentar, o aumento foi muito superior à inflação, chegando mesmo ao aumento de preços dos produtos de 20% e isso realmente torna-se incomportável para as famílias portuguesas, ainda por cima nos bens que mais consomem. Por isso é que houve esta preocupação, agora se vai ter eficácia ou não só o tempo dirá. Em teoria, devia ter. Na prática, sabemos que os preços ainda não estão estabilizados e continuam a aumentar no produtor. Se calhar, o consumidor no final vai continuar a assistir ao aumento dos preços e não a uma diminuição.
Sente que a produção e principalmente a distribuição foram usadas como bode expiatório ou poderá ter havido algum oportunismo nesse aumento dos preços?
Acho que não houve oportunismo. Houve um aumento dos salários e só isso teve implicações em toda a cadeia. Se estivermos a falar de um produtor agrícola que teve de pagar mais aos seus colaboradores, quer sazonais, quer permanentes é natural que isso vá implicar no preço do produto. Não há fórmulas mágicas, quando os salários estão a subir isso terá de se refletir no custo. E sem dúvida que, embora os fatores de produção também tenham registado aumentos consideráveis – eletricidade, etc. – o fator trabalho se calhar foi aquele que teve mais influência e é aquele que se fala menos. O aumento dos salários é uma realidade e falta de mão-de-obra é uma realidade e isso levou a ajustamentos que tiveram essa implicação no aumento dos preços.
Disse recentemente que, se os restaurantes vão comprar mais barato, terão de vender mais barato, o que causou polémica. Acha que foi mal interpretada?
Fui mal interpretada. Todos sabemos que o IVA é neutro na naturalidade e isso não ficaria esquecido nessas declarações, o que quis mencionar foi o valor do dinheiro. Os empresários, por vezes, falam sobre as vantagens económicas do valor do dinheiro, outras vezes querem esquecê-lo, porque não lhes é útil estar a lembrá-lo. Nesta declaração, o que estava a referir era uma questão de tesouraria, em que o IVA, principalmente nas declarações trimestrais tem um diferimento que pode ir até seis meses, ou seja, neste caso de abril até setembro. Portanto, quem vai adquirir os bens sem IVA vai adquiri-lo por um preço mais baixo, isto é, vai pagar menos por ele. Claro que mesmo que tivesse pago o imposto iria recuperá-lo daqui a seis meses, mas em seis meses há que ter em conta o valor do dinheiro. É claro que a maior parte dos empresários portugueses não rentabiliza o dinheiro, nem faz aplicações financeiras. Mas, por exemplo, a questão do IVA que depois é cobrado no fim ao consumidor final, que fica retido nas empresas durante cinco meses, é um valor que pode ser rentabilizado. No entanto, a maior parte das empresas não olha para o valor do dinheiro e esquecem um pouco a existência dessa equação e dessa possibilidade de terem vantagens económicas. Era a isso que me estava a referir.
Mas não escapou à polémica…
Criou polémica porque as pessoas quiseram levar para a interpretação de que havia algum ganho na cadeia económica e não pela ideia de que o IVA é neutro. O imposto é pago pelas empresas até chegar ao consumidor final, mas depois recupera-se. O problema é que se paga e recupera-se cinco meses depois.
Não é imediato…
E o imediato na tesouraria pode ter vantagens económicas para quem está a adquirir aos fornecedores sem ter de adiantar aquele dinheiro. Claro que tudo se vai diluindo no tempo, mas o valor do dinheiro também tem importância. E há muitos empresários que se esquecem de dar valor ao dinheiro. Não se esquecem. O problema é que se levou para o lado errado esta interpretação. No entanto, também não quis criar mais polémicas. O papel da Ordem é, acima de tudo, esclarecer e ajudar a que não exista confusões quando surgem estas medidas e estabilizar as alterações.
Foi o que aconteceu com a pandemia durante os apoios…
Exato, e mesmo não estando o meu raciocínio errado, se levei a que houvesse alguma confusão por parte dos operadores, prefiro assumir e dizer: ‘Foi um erro’ para que essa declaração deixe de ser significativa, porque o nosso objetivo, enquanto Ordem, é de estabilizar a legislação, é ajudar a aplicá-la, não criando confusão. O meu raciocínio foi outro que também é válido, mas levou a muita confusão desnecessária, porque as pessoas não estão habituadas a pensar no fator económico, no fator de tesouraria, que é algo que os empresários também têm de aprender a fazer, mas isso ainda levará algum tempo.
Quando se falou na redução do IVA, muitas empresas mostraram preocupação em relação à cobrança do IVA por já o terem suportado…
Esses empresários disseram ao contrário desta minha perspetiva que é, afinal, vou avançar o dinheiro, vou pagar o IVA e só o vou recuperar daqui uns meses e, enquanto isso vão vender sem IVA, o que significa que não vão ter o dinheiro do seu lado tão depressa. É um fator económico também. Os empresários que falaram sobre isso também não estão errados, mas foram apelidados por todos como estando, porque o IVA é recuperável. Só que há o fator do dinheiro, o fator económico, o fator de tesouraria que está a ser descurado neste processo, em que cada empresário sentirá no seu bolso o que é não ter de adiantar e para outros foi adiantado e não irão recuperar tão depressa. Há um fator económico que obviamente se resolve no tempo, mas o tempo custa dinheiro.
E a maioria das empresas em Portugal são de pequena dimensão…
Sim e essa contabilização é trimestral, o que difere muito no tempo essa recuperação.
A Ordem também tem estado presente na divulgação da Agenda do Trabalho Digno…
Estamos a fazer um road-show pelo país para partilhar tudo o que tem a ver com a Agenda do Trabalho Digno. São cerca de 70 alterações ao Código do Trabalho que são significativas e na Ordem temos a preocupação de trabalhar por antecipação, porque já sabemos que, enquanto as outras áreas profissionais estão a estabilizar a legislação, inclusivamente os próprios organismos públicos, os contabilistas certificados, muitas vezes, já terão de aplicar essas alterações no início deste mês, quando as novas medidas entrarem em vigor. O objetivo foi antecipar e partilhar aquilo que resulta destas novas medidas. Fizemo-lo em conjunto com o Ministério do Trabalho, o que foi muito bom. Reunimo-nos com vários organismos do Ministério do Trabalho, nomeadamente com a ACP, Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), Instituto da Segurança Social e IEFP, o que foi importante para estabilizarmos a legislação juntos. Isto é, a Ordem escreveu um manual, que foi revisto pelo Ministério do Trabalho, pelos seus vários organismos e estamos na rua a pensar numa só voz. Claro que, destas sessões, e já vamos em 36, há uma coisa que também vai resultar com certeza que são as dúvidas, situações que não estão clarificadas. Destas sessões vai sair precisamente esta pressão de resolução e obtenção de respostas. As nossas sessões têm sempre uma característica formativa de 8 horas e acaba com um período de debate e de dúvidas diretas. E neste período de debate e dúvidas estiveram presentes os organismos do Ministério do Trabalho para dar resposta, principalmente a ACT, que vê as suas competências aumentadas com esta legislação. Estas sessões estão a ser um sucesso, não precisamos de concordar com as medidas para termos de as divulgar. Mas também achamos que as associações empresariais e as confederações deveriam estar mais envolvidas nestas questões, para que esta informação chegue aos empresários. Uma das coisas que pedimos a todos os contabilistas certificados foi que tentassem trazer os empresários a estas sessões, porque precisam de saber o que mudou e de que forma é que podem operar melhor do ponto de vista laboral. Abrimos estas sessões para todo o público no geral, querendo atrair muitos empresários, contabilistas certificados, advogados e outras áreas profissionais que se cruzam aqui nestas matérias. Mas, acima de tudo, é importante que estas informações cheguem aos empresários, quer pelos contabilistas certificados, quer por estarem presentes nestas sessões.
E que irá ter implicações nas mudanças nos contratos temporários, na licença parental, nas baixas…
Vai haver muitas mudanças, por exemplo, nos contratos de trabalho. Se existir uma cessação de um contrato de trabalho a partir de maio vamos ter de ter em conta as novas regras. Um contabilista certificado tem de fazer parte do processamento – parte tributária e contributiva – e tem de estar ciente das alterações. O empresário mais ainda, porque vai sair mais caro cessar contratos. Por exemplo, uma das medidas que tenho caracterizado como positiva – há outras que posso ser mais crítica – são as que dizem respeito aos jovens. Uma das coisas que precisamos muito é de captar os jovens e de os reter em Portugal. Há um esforço na legislação — não só na legislação laboral, mas no conjunto das medidas da Agenda do Trabalho Digno que se foca muito nos jovens. Por exemplo, há algumas características que melhoraram, nomeadamente o envolvimento dos jovens no trabalho durante o período de férias, o trabalho dos jovens que ainda estão a estudar e que têm determinados abonos ou determinadas prestações e que deixam de as perder por terem um rendimento do trabalho até determinados valores. Isso é muito bom para começar a inserir os jovens nos seus períodos de férias para verem as vantagens de estar no mercado de trabalho português. Essas questões são importantes e é uma daquelas que temos de destacar mais como positiva.
E como negativas?
Como negativa há uma matéria que já não é nova, mas que ainda vai ser mais agravada e que está relacionada com as entidades contratantes, com a ideia de ficcionar ou de acabar com os falsos recibos verdes, trazendo uma tributação para aqueles que prestam serviços em mais de 50% para uma entidade e, como tal, têm uma dependência económica face a esse entidade a quem prestam serviços. Essa situação já existia, mas agora ficou penalizada . Basta que um prestador de serviços preste até 50% dos seus serviços a uma única empresa para que essa entidade tenha de pagar à Segurança Social um valor extra por contratar aquele prestador de serviço. O que é que a legislação trouxe? Além da percentagem ficar nos 50%, introduz também as sociedades unipessoais neste conceito, o que faz com que uma sociedade unipessoal que preste 50% dos serviços a outra entidade passe a ter este ónus de ter que pagar uma contribuição extra para a empresa que contrata, tendo uma contribuição extra a pagar para a Segurança Social. E é isso que criticamos nesta medida, nenhuma empresa que contrata um prestador de serviços ou que contrata uma sociedade unipessoal sabe se essa empresa lhe vai praticar ou não 50% dos seus serviços. Sempre considerámos esta medida injusta, porque para apanhar os falsos recibos verdes também apanha muitas outras situações que não são falsos recibos verdes.
Põe tudo no mesmo cesto…
Sem dúvida, Essa situação já existia, mas depois as empresas recebem a fatura para pagar, o que aumenta o valor dos serviços que contrataram.
A campanha de IRS já arrancou e os reembolsos também estão a chegar. Era expectável?
Os reembolsos já estão a ser pagos e estão a decorrer a um ritmo muito rápido.
Mas para os IRS automáticos?
Foi sempre assim, porque no caso do IRS automático, a liquidação já está preparada e, como tal, é sempre mais rápido, mas acredito que vai ser para todos bastante rápidos.
Em termos de montantes, os reembolsos vão ser mais curtos?
Da minha experiência pessoal em relação aos IRS que tenho tratado é que os reembolsos estão mais baixos, porque houve um ajustamento das retenções na fonte e os reembolsos têm a ver com isso. Se a retenção é mais alta, recuperamos mais, se é mais baixa, recuperamos menos. O que estou a notar é que houve retenções na fonte menores durante o ano, o que resulta num reembolso menor.
Chegou a admitir que a qualidade de vida dos contabilistas tinha sido sacrificada durante a pandemia. Os profissionais já podem respirar finalmente de alívio?
Acho que a vida está muito mais estabilizada. Obviamente que a situação da economia trouxe um acréscimo de trabalho enorme que neste momento está amenizado. Mas a vida de um contabilista é intensa porque as obrigações são muitas e são, acima de tudo, obrigações com muita responsabilidade. O trabalho do contabilista é sempre exigente, embora nos últimos anos tenhamos conseguido muitas vantagens, em termos de direitos, nomeadamente o justo impedimento para o proteger na doença, o que foi extremamente importante, porque cada vez que um contabilista estava doente tinha obrigações para cumprir e não podia fugir delas. Também as férias fiscais foi um grande upgrade na qualidade de vida de qualquer contabilista certificado, por saber que nessa altura não tem obrigações para cumprir.
E que eram políticas de bandeira da sua campanha…
Foram grandes conquistas, já para não falar na diminuição das coimas em todo o processo tributário que traz muita responsabilidade aos contabilistas certificados e que foi fortemente diminuído com muitas vantagens. Os contabilistas certificados têm todas as condições para trabalhar melhor e ter melhor qualidade de vida. No entanto, também tem de saber valorizar os seus serviços e cobrar mais pelos serviços, porque aquilo que se cobra face às obrigações que existem, em alguns casos é insuficiente.
