O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o diploma sobre tempo de serviço dos professores.
O diploma pretende estabelecer o regime especial de regularização das assimetrias na progressão de carreiras dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário.
"Este diploma tem como propósito promover a aceleração das progressões dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento, ocorridos entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, e que impediu a sua valorização remuneratória durante esse período", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.