O Conselho Nacional do PSD reuniu-se esta quinta-feira para analisar a situação política e convocar e aprovar o regulamento do Congresso estatutário, que foi agendado para 25 de novembro.
Na ordem de trabalhos do Conselho Nacional estavam, além da análise da situação política, a apresentação, discussão e votação do Relatório de Contas de 2022 e a convocação e aprovação do Regulamento do 41.º Congresso Extraordinário.
Em abril, Luís Montenegro anunciou que o PSD iria realizar um congresso extraordinário a 25 de novembro para fazer uma revisão dos estatutos do partido, algo com que se tinha comprometido a concretizar no seu primeiro mandato na liderança.
Já no final do passado mês de maio, na sequência das suspeitas levantadas por reportagens da TVI/CNN relacionadas com a investigação judicial Operação Tutti Frutti, o líder social-democrata anunciou alguns pontos que queria ver incluídos nessa revisão estatutária como, por exemplo, «um código ético para dirigentes e representantes partidários», com sanções associadas, e uma proposta para que os militantes possam eleger o presidente do partido sem ter pago as duas últimas quotas anuais.
Na mesma ocasião, foi ainda anunciada a retirada da confiança política ao deputado Joaquim Pinto Moreira, que decidiu retomar o seu mandato à revelia da direção nacional do partido e ao contrário do que tinha sucedido quando o suspendeu por ser arguido na Operação Vórtex.
Além disso, Montenegro quis tambémdar conta que tinha solicitado ao Conselho de Jurisdição do partido a abertura de uma investigação interna ao processo de escolha dos candidatos a Lisboa nas eleições autárquicas de 2017.
Em matéria de revisão estatutária, deverá ser criada uma comissão para receber e debater as propostas de alteração, um processo que não é concluído com sucesso no PSD desde 2012, que era então liderado por Pedro Passos Coelho. Também durante o mandato do anterior líder social-democrata, Rui Rio, chegaram a ser apresentadas propostas em Congresso, mas o processo foi sendo sucessivamente adiado sem nunca ir a votos.
