O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP foi entregue na terça-feira já perto da meia-noite. A principal conclusão é a de que o Ministério das Finanças não teria conhecimento da indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis.
É referido no documento, com 180 páginas da autoria da deputada socialista Ana Paula Bernardo, que o ministério tutelado por Fernando Medina só soube do processo de saída de Alexandra Reis no momento da publicação do comunicado na CMVM.
"A CPI apurou não existirem evidências de que a tutela acionista da TAP, o Ministério das Finanças, tivesse tido conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis, não tendo existido comunicação nem por parte da TAP, nomeadamente do PCA [presidente do Conselho de Administração] ou do CFO [administrador financeiro] enquanto principais interlocutores com esta tutela, nem por via do MIH [Ministério das Infraestruturas e da Habitação], nem pela própria Alexandra Reis", lê-se no relatório preliminar.
Sobre as eventuais ligações entre a saída da TAP e a ida para a NAV de Alexandra Reis, a conclusão foi igual: “Não existem evidências”.
“Todas as declarações sobre esta matéria, como as [do ex-secretário de Estado das Infraestruturas] Hugo Mendes, [a ex-presidente executiva da TAP] Christine Ourmières-Widener e a própria Alexandra Reis, apontam para o desconhecimento de tal possibilidade, aquando do processo de renúncia na TAP", escreveu a deputada relatora.
No relatório são ainda apresentadas as razões para que fique quase de for a polémica dos incidentes no Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril.
Ana Paula Bernardo explicou que quis evitar "contaminação" do relatório com o caso polémico, que envolveu acusações de roubo e de agressões, e o recurso ao SIS para a recuperação de um computador, cujas circunstâncias continuam por apurar.
Aliás o nome do ex-adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro é mencionado apenas uma vez e para listar as audições realizadas na CPI, ou seja dá conta de que foi ouvido "na qualidade de ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, acompanhado do advogado, dr. João Nabais".
"Este é um relatório sobre a TAP. Não pretende ser um diário da CPI (comissão parlamentar de inquérito). É um relatório sobre a gestão da empresa e a gestão da tutela política da TAP. E aqui importa ter presente que foi isso que nos foi exigido", justificou a deputada.
