A indústria alimentar pediu esta quarta-feira uma redução da taxa de IVA dos produtos alimentares vendidos em supermercados e mercearias de 23% para 6%. O apelo foi dirigido aos partidos com assento parlamentar na discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares (ALIF) e a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (Ancipa) enviaram uma carta aos vários grupos parlamentares para “se empenharem em convencer o Governo a deixar de tributar com a taxa máxima de 23% de IVA os produtos alimentares vendidos em supermercados e mercearias, passando-os para a taxa reduzida de 6%”.
“Não se compreende a insensibilidade social do Governo ao facto de, pelos mesmos produtos, estar a cobrar a taxa máxima de IVA às pessoas que não têm posses para ir aos restaurantes e a taxa intermédia aos que têm meios para isso”, afirma o presidente ALIF e da Ancipa. “Não é justo que os produtos alimentares vendidos ao consumidor paguem 23% de IVA, quando os mesmos produtos são apenas tributados a 13% na restauração”, argumenta Manuel Tarré.
De acordo com as associações, na União Europeia (UE), o IVA médio cobrado pelos produtos, frescos ou congelados, transformados pela indústria — como sopas, arroz de pato, lulas estufadas, pastéis de bacalhau ou pizzas — é de 6%, “exatamente o valor da taxa reduzida de 6% de IVA que a indústria propõe para Portugal”.
“Segundo um parecer da consultora Deloitte, baseado numa análise de mercado da Nielsen Portugal, colocar o IVA dos produtos alimentares em linha com a média europeia apenas custará às contas públicas nacionais 110 milhões” de euros, explana Manuel Tarré, também membro da direção da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, acrescentando que a redução da receita fiscal “deverá ser bastante menor” devido ao previsível aumento do consumo decorrente da baixa do imposto.
No início de setembro, a indústria alimentar tinha já proposto ao Governo a taxa reduzida de 6% para todos os produtos alimentares para a taxa reduzida de 6%, assumindo que “toda a baixa fiscal deverá ser refletida no custo pago pelo consumidor” e que “tal como a grande distribuição, também a indústria alimentar está disponível para assumir o compromisso de não utilizar a baixa do IVA nos alimentos para a taxa reduzida de 6% para aumentar as suas margens de lucro”.
A ALIF e a Ancipa propuseram ao Governo, em setembro, “um pacto semelhante ao que a CAP [Confederação dos Agricultores de Portugal] e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição [APED] assinaram com o Governo para a redução e estabilização de preços dos bens alimentares”.
“Baixar o preço das refeições cozinhadas ou pré-cozinhadas terá um forte impacto em grupos da população mais expostos aos custos da alimentação, como jovens estudantes, trabalhadores deslocados ou idosos que perderam capacidade para as preparar”, argumentam os industriais do setor alimentar.
A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.
