Edmundo Martinho, ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e responsável pelo projeto de internacionalização cancelado pela atual administração, insiste que a tutela estava a par de todo o processo e das várias operações nos PALOP e na América Latina, incluindo no Brasil. Reclama “decência e respeito”, uma vez que não foi ouvido nem avisado das auditorias à Santa Casa Global e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) requeridas pela atual administração presidida por Ana Jorge. “Soube pelo Marques Mendes [no comentário semanal] das auditorias”, contou o ex-provedor ao Nascer do SOL. Estranha ainda que os membros da anterior administração se mantenham na mesa apesar de terem votado todos os investimentos que envolveram a operação internacional.
Ana Vitória Azevedo e Sérgio Cintra são dois dos membros que transitaram da anterior administração. Ana Azevedo foi mesmo promovida a vice-provedora e Sérgio Cintra mantém-se com os pelouros da Ação Social. O facto destes dois membros continuarem como administradores, e a própria promoção de Ana Azevedo a vice-provedora, foi uma questão levantada pelo líder parlamentar do PSD no último debate quinzenal. Miranda Sarmento perguntou, Costa tentou escapar e só respondeu depois da insistência do líder da bancada laranja. A resposta foi rápida e fugidia: “Ao contrário do que dizem, não me meto na gestão de outras instituições e limitei-me a dar o acordo à escolha da nova provedora que me foi apresentado pela ministra”.
Quanto ao desconhecimento da tutela, assegurado por Ana Jorge e Ana Mendes Godinho no Parlamento, o ex-provedor garante que não é verdade. “No plano de atividades e no orçamento estão explícitos o volume de investimento e o calendário de retorno”. E adianta que, especificamente, “no orçamento, há uma rubrica de investimentos financeiros que foram aprovados pela tutela”. Além disso, afirma que “todos os documentos foram votados por unanimidade”. O ex-provedor, que não foi ainda ouvido no Parlamento, por não ter sido aprovada pelo PS a sua audição, refere que, além da constituição da empresa e da aprovação de cinco milhões de euros para o capital social da Santa Casa Global – a empresa criada em 2020 para a internacionalização dos jogos –, a tutela tinha conhecimento de todos os investimentos e da estratégia. O antigo provedor reclama que Ana Mendes Godinho nunca lhe fez saber que tinha explicações ou esclarecimentos a pedir sobre a estratégia que estava a seguir: “Não sei de pedidos que tenham ficado por esclarecer”.
A ministra garantiu em audição parlamentar que autorizou o processo de internacionalização assim como a constituição da sociedade Santa Casa Global. No entanto, nesse mesmo despacho estabeleceu regras, sendo uma delas que “os posteriores investimentos devem ser sujeitos a autorização da tutela”. Apenas dos iniciais 5 milhões. Conforme foi noticiado, o investimento da Santa Casa Global já atingiu o valor de 27 milhões de euros. 22 milhões de euros só no Brasil, valores esses que Ana Jorge considera que podem estar perdidos. Na demonstração de resultados das contas da Santa Casa Global verifica-se que, além dos cinco milhões de euros de capital inicial, foram transferidos da SCML mais 18 milhões acrescentados de 5 milhões para cobrir perdas. Para Moçambique, foram feitos empréstimos de cerca de 800 mil euros e uma provisão de 1,78 milhões.
Em maio deste ano, a nova administração pediu uma “avaliação estrutural da situação financeira” da Santa Casa. E, segundo Ana Mendes Godinho, foi no seguimento desse processo que foram detetadas “irregularidade administrativas e financeiras relativas à autorização de saldos por parte das Finanças”. Foram então desencadeadas duas auditorias, uma interna e outra externa, independente, assim como a reavaliação das contas dos dois anos anteriores. No seguimento dessa reavaliação e auditoria, a nova administração remeteu para a Procuradoria-Geral da República os indícios que quer ver investigados por ter detetado “irregularidades”. Ana Jorge, no Parlamento, assegurou que “muito do que encontrámos a senhora ministra desconhecia”.
O resultado da auditoria financeira pedida à empresa BDO será conhecido até ao final do mês, na próxima semana, existindo para já conclusões parcelares.
