Esta segunda-feira inicia-se, no parlamento, dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo do Orçamento de Estado para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra do Partido Social Democrata (PSD), Chega, Iniciativa Liberal (IL), Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda (BE).
A votação na generalidade, da proposta do Orçamento de Estado para 2024, está prevista para terça-feira.
O início do debate deverá abrir com uma intervenção do primeiro-ministro, António Costa, sendo esta a décima vez que apresenta na Assembleia da República, uma proposta do Orçamento, desde que exerce as funções como líder do executivo.
O governante, quando se pronunciou sobre o Orçamento para o próximo ano, procurou atenuar o fator de incerteza associado à atual conjuntura internacional, defendendo que o seu principal objetivo é colocar Portugal num “porto de abrigo” face às atuais perturbações externas, não deixando de manter o crescimento (1,5%), o emprego em “níveis elevados” e reduzindo a dívida através de excedentes orçamentais.
Relativamente aos excedentes orçamentais, deste ano e de 2024, António Costa, afirmou que seria uma irresponsabilidade o país gastar tudo o que tem e apontou que a redução da dívida permitirá poupar 2,6 milhões de euros em juros.
Por outro lado, nos seus discursos, António Costa tem realçado “a atualização referencial de 5%” dos salários para a função pública”, a subida das pensões em 6,2% a partir de janeiro, o reforço das prestações sociais e uma descida do IRS na ordem dos 1500 milhões de euros em 2024.
Por outro lado, nos seus discursos, o primeiro-ministro tem realçado “a atualização referencial de 5%” dos salários para a função pública”, a subida das pensões em 6,2% a partir de janeiro, o reforço das prestações sociais e uma descida do IRS na ordem dos 1500 milhões de euros em 2024.
Para o presidente do PSD, Luís Montenegro, perante a proposta de Orçamento de Estado, este defende que “andamos aqui a ser enganados, o país está a ser enganado” sustentou o líder social-democrata, que já anunciou o voto contra na generalidade, alegando que “o reverso da medalha” da baixa do IRS e o conjunto de subidas previstas nas receitas IVA, dos impostos sobre os combustíveis (ISP) ou do Imposto Único de Circulação (IUC).
“No que são impostos diretos, as alterações são pouco significativas e limitadas; no que são indiretos e atinge todos, o Governo vai cobrar muito mais em 2024 do que já cobrou em 2023 e 2022”.
Já a IL, a primeira força política a anunciar o voto contra a proposta do Orçamento do Governo, desafiou o primeiro-ministro a recuar no IUC.
André Ventura, presidente do Chega, classificou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano como a “maior vigarice” e a “maior burla”.
Nos partidos à esquerda do PS, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, anunciou cinco propostas orçamentais em relação ao Serviço Nacional de Saúde, entre as quais um aumento de 15% de todos os salários dos profissionais, um suplemento de risco e penosidade e um regime de exclusividade.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo de ter operado uma “falácia nos impostos” na sua proposta de Orçamento, visando “iludir o aumento dos salários e ampliar os benefícios fiscais ao grande capital”.
Os deputados únicos do PAN e Livre, respetivamente Inês Sousa Real e Rui Tavares, ainda não anunciaram se repetem a posição de abstenção que tomaram relativamente à proposta orçamental para 2023.
