O PSD entregou, esta quinta-feira, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, que pretende eliminar as mudanças que o Governo quer implementar no âmbito do IUC.
“O Governo estará a penalizar as classes média e baixa, em particular os cidadãos com mais dificuldades económicas e para quem será difícil adquirir um automóvel mais recente e menos poluente”, justifica o partido.
“A ser feita uma reforma do IUC desta natureza, ela deve ser precedida de estudos e de um amplo debate e não escondida no Orçamento do Estado”, defende a bancada social-democrata, salientando que o facto de 350 mil cidadãos terem assinado uma petição contra o aumento “deveria ser suficiente para fazer o Governo refletir e recuar na sua intenção de agravar o IUC dos veículos mais antigos”.
Em causa está a alteração das regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), prevista na proposta do Orçamento do estado para 2024 e que determina que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
