O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o aumento do salário mínimo nacional, de 760 euros para 820 euros, para entrar em vigor já a partir de janeiro de 2024.
“O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que aumenta o salário mínimo nacional”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República na Internet.
Recorde-se que, na quinta-feira, o Governo aprovou “o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 01 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”.
No comunicado do Conselho de Ministros, o Executivo sublinhou que se trata de uma subida de 60 euros mensais e que tal “corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”.
