PSP e GNR detetaram dezenas de condutores de TVDE sem contratos e vários operadores sem licença

Foram fiscalizados 1.444 condutores a trabalhar para plataformas de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado.

A operação ‘TVDE Seguro’, entre segunda e sexta-feira passadas, fiscalizou quase 1.500 condutores de TVDE, tendo sido detetadas várias irregularidades, como inexistência de contratos laborais escritos, desrespeito pelos períodos de descanso e falta de licença. No total, foram registados, pela PSP e pela GNR, 569 autos de contraordenação.

Mais de 60 condutores não tinham um contrato escrito que comprovasse a relação laboral com o operador de TVDE e outros nove não tinham licença para operar.

Também foram detetadas 89 infrações relativas à organização do trabalho e ao registo dos tempos de condução e repouso, acrescentaram as autoridades, em comunicado.

Em 19 casos, as viaturas não tinham o dístico identificador obrigatório de TVDE afixado e 11 delas nem sequer tinham este elemento. Treze veículos estavam a operar sem a inspeção periódica obrigatória.

A PSP e a GNR sublinharam que a operação se focou em “vias onde se verificou um maior volume de veículos afetos a esta atividade”.

Além da PSP e da GNR, a operação contou ainda com a colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que registaram ainda 147 infrações.