O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou, para esta segunda-feira, uma reunião do Conselho de Estado, na sequência das audiências que teve com os partidos representados no parlamento açoriano, após o chumbo do orçamento regional para 2024.
Foi publicada uma nota, no dia 30 de novembro, no site oficial da Presidência da República, onde informava que Marcelo, depois de ouvir os partidos, decidiu convocar uma reunião do Conselho de Estado, no Palácio de Belém.
Lê-se na nota que, naquele dia, os partidos foram ouvidos “sobre a situação política na Região Autónoma dos Açores na sequência da não aprovação do orçamento para 2024, incluindo, designadamente, sobre a matéria constante do disposto na alínea j) do artigo 133.º da Constituição da República Portuguesa”.
De acordo com a alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao chefe de Estado “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.
PSD, o CDS-PP e o PPM, que fazem parte da coligação do Governo açoriano, no final da audiência com o Presidente da República, defenderam eleições regionais antecipadas, perante as perspetivas de novo chumbo, se fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.
A proposta de orçamento dos Açores foi chumbada no dia 23 de novembro, na generalidade, com votos contra do PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN, tendo recebido apenas votos favoráveis dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.
