O requerimento, apresentado pelo Chega, para ouvir no parlamento a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa às duas gémeas luso-brasileiras tratadas no hospital Santa Maria, foi, esta quarta-feira, aprovado com votos a favor do Partido Socialista (PS), Partido Social-Democrata (PSD), Iniciativa Liberal (IL) e Chega.
Todos os partidos que aprovaram requerimento, estavam presentes na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O deputado do Chega, partido que apresentou o requerimento, Bruno Nunes, defendeu que a Assembleia da República (AR) é o local adequado para que a ministra com a tutela da justiça possa apresentar explicações sobre o caso, e “não através da imprensa”.
Já o Pedro Delgado Alves, do PS, sustentou que, “tratando-se de matéria que se enquadra no âmbito das competências de fiscalização do parlamento, sendo perante a comissão que um membro do Governo presta contas, e sendo até de utilidade que possam ser prestados esclarecimentos se dúvidas subsistem sobre a matéria”, os socialistas apoiam a aprovação do requerimento.
Os sociais-democratas também apoiaram a aprovação do documento, pois, conforme afirma a deputada do PSD, Ofélia Ramos, “tudo o que seja apurar a verdade dos factos faz sentido”.
O presidente da comissão, o deputado social-democrata, Fernando Negrão, afirmou que serão feitos “os possíveis para fazer a audição uma tarde destas” pois a AR será dissolvida em 15 de janeiro.
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
