O Presidente da República decretou, esta segunda-feira, a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março, formalizando a decisão que já tinha anunciado ao país a 9 de novembro.
“É dissolvida a Assembleia da República”, lê-se no decreto assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, já publicado em Diário da República. “É fixado o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia da República”, refere o documento.
Sublinhe-se que a dissolução da Assembleia da República foi determinada na sequência da demissão do primeiro-ministro, apresentada a 7 de novembro e de imediato aceite pelo Presidente da República, após ter sido noticiada a Operação Influencer, no âmbito da qual António Costa é alvo de um processo no Supremo Tribunal de Justiça.
Esta é já a nona dissolução do Parlamento desde o 25 de Abril de 1974.
Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados, o que aconteceu no dia seguinte à demissão do primeiro-ministro, 8 de novembro, e o Conselho de Estado, que foi ouvido em 9 de novembro do ano passado.
