O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse, esta sexta-feira, que é contra a consagração do aborto como direito fundamental, conforme sugeriu o Parlamento Europeu (PE) na passada quinta-feira, porque considera ser um “desequilíbrio jurídico” ao prevalecer apenas o direito à autodeterminação da mulher.
“A consagração como direito fundamental do direito à interrupção voluntária da gravidez traz um desequilíbrio no ordenamento jurídico, porque significa que dos dois direitos que estavam em conflito [direito à autodeterminação da mulher e o direito à proteção da vida do nascituro], no fim, vai prevalecer integralmente apenas um, o que significa o desaparecimento do outro”, afirmou o líder do executivo, durante o debate de preparação do Conselho Europeu de quarta e quinta-feira, da próxima semana.
As afirmações do governante surgiram em resposta a uma pergunta da deputada única do Pessoas Animas-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, relativamente à votação que ocorreu no PE, na passada quinta-feira, onde os eurodeputados aprovaram a inclusão de todos os os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), com estatuto de tratado.
