Todos os partidos mostraram disponibilidade para convergências sobre medidas de combate à corrupção e caracterizou como “transversal” a todas as forças políticas a preocupação com o reforço da transparência. A garantia foi dada pela ministra da Justiça no final da ronda de audiências que teve com os partidos com representação parlamentar sobre a adoção de combate à corrupção no prazo de 60 dias.
Rita Júdice disse, no entanto, que no processo para a apresentação de um pacote legislativo para aperfeiçoar o combate à corrupção em Portugal que irá ouvir entidades da sociedade civil. “Estamos a receber contributos e a seu tempo tomaremos as nossas decisões. Vamos receber contributos escritos de algumas entidades e vamos reunir com outras. Voltaremos a ter reuniões com os partidos. A linha vermelha que nos acompanha a todos é o cumprimento da Constituição”, acrescentou a governante.
Do lado socialista, Alexandra Leitão chamou a atenção para o facto de já terem avançado duas reformas que considera ser “importantes”, como o Pacote da Transparência, em 2019, “que culminou com a criação da Entidade da Transparência que está em plenas funções”, e “o pacote anticorrupção que culminou com a criação do mecanismo anticorrupção, o MENAC, em 2021, que está a funcionar”.
Já o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, voltou a afirmar que o partido “tem como prioridade fundamental” combater a corrupção, acenando com uma série de medidas que sugeriu à ministra da Justiça que têm como objetivo “tornar mais transparente a relação entre decisores políticos e instituições privadas, regulamentando o lóbi e reforçando as medidas de prevenção das situações de corrupção”.
Por seu lado, a Iniciativa Liberal defendeu como prioridades uma revisão legislativa para desburocratizar e simplificar procedimentos e uma análise para verificar se há organismos com sobreposição de competências em matéria de combate à corrupção. “Regulamentos e procedimentos desnecessários, morosos e complexos acabam por ser terreno fértil para a corrupção. Por outro lado, defendemos que deve haver um concurso internacional para os reguladores. Queremos garantir que há uma completa independência desses reguladores face ao poder político”, disse Mariana Leitão.
Também os partidos de esquerda defenderam a importância de combater a corrupção. O líder parlamentar do Bloco de Esquerda defendeu como prioridades a criação do crime de enriquecimento injustificado, o funcionamento da entidade da transparência e a proibição de transferências offshores. “Os offshores são centro de criminalidade financeira. Não há um único escândalo financeiro nacional ou internacional que não envolva offshores. Portugal deve proibir a transferência de capitais de e para offshores, e deve ter instrumentos jurídicos para garantir que a pirataria financeira não contamina a nossa economia e o nosso poder político”, disse Fabian Figueiredo.
Já o Livre defendeu a necessidade de a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos emitir pareceres vinculativos e considerou essencial um reforço da transparência em matéria de conhecimento da pegada legislativa do Governo. De acordo com Paulo Muacho, “é na prevenção da corrupção que devemos pôr a tónica. Eventualmente, podemos concentrar entidades numa única que seja responsável pela prevenção da corrupção em Portugal”.
O deputado comunista António Filipe lembrou ainda que as propostas que foram apresentadas agora ao Governo já tinham sido apresentadas à Assembleia da República, uma vez que o partido considera que o Parlamento “é o local próprio para a discussão destas matérias”, como é o caso do “projeto-lei relativamente aquilo que se chama as ‘portas giratórias’ para impedir que alguém que tenha exercido um cargo público saia desse cargo público e que de imediato seja contratado por uma empresa do setor que antes tutelava. O PCP quer o reforço das garantias que isso não aconteça. Sancionando não apenas o titular do cargo público, mas também a empresa que o contrate em violação da lei. Apresentamos também uma iniciativa legislatura que tem a ver com a proibição do Estado recorrer à arbitragem para dirimir litígios relacionados com a contratação pública e para além disso também consideramos que tem muita importância um inquérito parlamentar que o PCP propôs à privatização da ANA Aeroportos”.
