No próximo dia 9 os portugueses são novamente chamados às urnas mas, desta vez, votamos para as europeias. Neste escrutínio, os dados portugueses não são muito satisfatórios, tendo em conta que em 2019 – a última vez que votámos para eleger eurodeputados nacionais – Portugal apresentou a pior taxa de abstenção (68,6%) desde que integra a União Europeia. Uma situação que está em contraciclo com a participação registada na Europa, de cerca de 50%.
Os motivos podem ser muitos – com a insatisfação política a ser apontada como principal causa – mas um deles será, certamente, o desconhecimento. Sabe para que serve um eurodeputado?
Para começar, é preciso ter em conta que, desde 1979, os eurodeputados são eleitos diretamente a cada cinco anos pelos cidadãos da União Europeia através do sufrágio universal. Quer ir dizer que quem representa o país na Europa é escolhido pelos cidadãos de cada país.
Há quem considere que os eleitos ‘passeiam-se por Bruxelas’ mas não é bem assim. Pelo menos o objetivo não é esse. Um eurodeputado ocupa-se dos grandes dossiês, como a segurança alimentar, a segurança energética, a defesa, entre muitos outros. E o site do Parlamento Europeu explica que “os deputados ao Parlamento Europeu repartem o seu tempo entre os seus círculos eleitorais, Estrasburgo – onde se realizam 12 períodos de sessões por ano – e Bruxelas, onde participam nos períodos de sessões adicionais, bem como nas reuniões das comissões e dos grupos políticos”.
Os representantes dos países influenciam todos os aspetos de vida na União Europeia e dão destaque a temas políticos, económicos e sociais como o respeito pelos direitos humanos, a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito. E a forma como é gasto o dinheiro também é decidida pelo Parlamento.
E o trabalho – onde trabalham os eurodeputados –divide-se principalmente em duas atividades: as comissões parlamentares e as sessões plenárias. Um pouco como acontece em Portugal.
O site do Parlamento explica que a legislação da União Europeia prevê um máximo de 705 deputados europeus, mais o presidente. O número de lugares por país é decidido antes de cada eleição europeia. Até agora, Portugal contou com 21 eurodeputados e, apesar de ter sido anunciado que o número vai crescer nas próximas eleições, o nosso país vai manter os mesmos 21. Depois, a distribuição dos lugares “tem em conta a dimensão da população dos Estados-Membros, bem como a necessidade de um nível mínimo de representação dos cidadãos europeus dos países mais pequenos”. Este princípio “de ‘proporcionalidade degressiva’, consagrado no Tratado da União Europeia, significa que, embora os países mais pequenos tenham menos deputados do que os países maiores, os deputados dos países maiores representam mais pessoas do que os seus homólogos dos países mais pequenos”.
E o número mínimo de lugares por país é de seis e o máximo é de 96.
705 eurodeputados – a partir desta ano serão 720 – que têm, então, um papel muito importante. “Juntamente com o(a)s representantes dos governos dos países da UE, o(a)s eurodeputado(a)s dão forma e decidem sobre novas leis que influenciam todos os aspetos da vida na União Europeia, tais como o apoio à economia, a luta contra a pobreza e contra as alterações climáticas, as questões de segurança, entre outros”, explica o Parlamento Europeu.
Joseph Daul, que foi um ex-eurodeputado francês, chegou mesmo a explicar mais ou menos a importância do trabalho de eurodeputado: “Nenhum país pode fazer isso sozinho por ser muito caro, daí serem esses os programas de que nos ocupamos aqui no Parlamento Europeu. Tínhamos duplicações mas temos cada vez menos. Ocupamo-nos dos grandes dossiês europeus e, com os parlamentos nacionais, temos relações privilegiadas através do Tratado de Lisboa onde os parlamentos podem dizer-nos: Atenção, isto não é da vossa conta, não é do vosso domínio, mas nosso. Na verdade, cada um tem o seu trabalho e como sou agricultor gosto de dizer que ‘as vacas estão bem guardadas’”.
Para que serve o Parlamento Europeu?
O Parlamento Europeu é uma das sete instituições da União Europeia e representa centenas de milhões de cidadãos. É liderado por uma presidente que, atualmente, é Roberta Metsola.
E está organizado por sete grupos, tendo em conta que os deputados têm assento em grupos políticos, ou seja, não se agrupam por nacionalidade, mas sim em função das suas afinidades políticas. Os grupos são: Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, Renew Europe, Verdes/Aliança Livre Europeia, Conservadores e Reformistas Europeus, Identidade e Democracia e Esquerda no Parlamento Europeu – GUE/NGL.
Explica o Parlamento que cada grupo político gere a sua própria organização interna, nomeando depois alguém para o cargo de presidente (ou duas pessoas como copresidentes no caso de alguns grupos), uma mesa e um secretariado. “No hemiciclo, os lugares atribuídos às deputadas e aos deputados são determinados em função da sua orientação política, da esquerda para a direita, após acordo entre os presidentes dos grupos”.
Em conjunto, os deputados alteram e aprovam a legislação da UE em conjunto com o Conselho da União Europeia (governos dos Estados‑Membros da UE), incluindo o orçamento anual e o orçamento plurianual. E as outras instituições da UE, como por exemplo a Comissão Europeia, respondem perante o Parlamento Europeu.
E tem um papel importante: “A maior parte da legislação da UE é aprovada através do processo legislativo ordinário (frequentemente designado por processo de ‘codecisão’, designação pela qual era anteriormente conhecido)”, lê-se no site do PE, que acrescenta que se trata “do processo de tomada de decisão habitualmente seguido em matéria legislativa na UE, colocando o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (Estados‑Membros) em pé de igualdade”. Um processo que se aplica “a um vasto leque de domínios, como a migração, a energia, os transportes, as alterações climáticas, o ambiente, a proteção dos consumidores e a governação económica”.
O Parlamento responde ainda à pergunta sobre quem apresenta propostas legislativas: “Apesar de caber à Comissão apresentar novas propostas legislativas, o Parlamento Europeu pode tomar a iniciativa, solicitando à Comissão que apresente uma proposta legislativa. Quando fazem uso da ‘iniciativa legislativa’, os deputados ao Parlamento Europeu podem fixar um prazo para a apresentação da proposta pela Comissão. Se a Comissão recusar fazê-lo, terá de explicar ao Parlamento Europeu os motivos dessa recusa”.
O Parlamento estabelece ainda o orçamento anual da União Europeia em conjunto com o Conselho. “Todavia, os orçamentos anuais têm de respeitar os parâmetros fixados no quadro financeiro plurianual da UE, que cobre um período de sete anos. Este orçamento de longo prazo necessita também de aprovação pelo Parlamento”, explica o órgão europeu, defendendo que “desempenha igualmente um papel crucial no controlo das despesas orçamentais da UE, através do processo de quitação anual”.
Assim, e com base nas recomendações do Conselho, o Parlamento Europeu “aprova as contas anuais e formula recomendações para melhorar ainda mais a gestão orçamental, verificando se a Comissão Europeia respeita os princípios da boa gestão financeira, bem como as regras e os regulamentos aplicáveis em matéria de despesas”.
