Quem planeou viajar este verão pela Easyjet em Portugal pode ter os seus planos frustrados devido a uma nova greve anunciada pela tripulação para os dias 15, 16 e 17 de agosto. O pré-aviso da paralisação dos tripulantes de cabine foi divulgado pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e está decretado para todos os voos.
Embora a companhia e os trabalhadores da aviação possam dialogar antes do início da greve, o advogado e mestre em direito internacional pela University of Iowa College of Law (EUA), Anton Radchenko, alerta para que os clientes conheçam os seus direitos e não fiquem desamparados no caso de cancelamento dos voos.
CEO da AirAdvisor, uma startup de Direito do Consumidor, este explica que perturbações como atrasos e cancelamentos, em casos de greve da tripulação, são elegíveis para compensação de até 600 euros conforme as regras do Regulamento Europeu CE 261, que se aplicam a todos os voos que partem de um aeroporto da UE ou operados por uma companhia aérea da União Europeia.
Radchenko afirma que a legislação da União Europeia garante direitos de indemnização e reembolso aos passageiros em caso de voo cancelado e que, por isso, é importante saber como proceder e o que pode ser exigido da companhia aérea.
Segundo o responsável, “o valor da indemnização pelo voo cancelado depende da distância do voo e do tempo de antecedência com que foram informados. Há ainda o direito ao reembolso do cartão de embarque não utilizado e, dependendo de certas condições, a companhia aérea deve fornecer assistência no aeroporto, que inclui refeições, bebidas, acesso a comunicações, como telefonemas, e-mails e, se necessário, acomodação num hotel com transporte entre o aeroporto e o hotel”.
Contudo, para garantir a compensação por cancelamentos ou atrasos, este diz que os passageiros devem seguir alguns passos, como contactar a companhia aérea ou a agência de viagens e manter todos os documentos e comunicações relacionados ao cancelamento do voo, que inclui e-mails, cartões de embarque e recibos de quaisquer gastos adicionais que possa ter associados ao cancelamento.
Radchenko sugere que os clientes não aceitem vouchers das companhias e solicitem o reembolso da viagem. “Em alguns casos, o advogado comenta que deve considerar a possibilidade de contratar um advogado ou uma empresa especializada”.
Descubra quanto dinheiro é possível receber por um voo atrasado ou cancelado:
Distância de voo do voo cancelado de até 1500 km
Voo alternativo com atraso máx. de 2 horas: 125€
Um atraso superior a 2 horas: 250€
Distância de voo do voo cancelado entre 1500 km e 3500 km
Voo alternativo com atraso máx. de 2 horas: 125€
Um atraso superior a 2 horas: 250€
Distância de voo do voo cancelado entre 1500 km e 3500 km
Voo alternativo com atraso máx de 3 horas: 200€
Um atraso superior a 3 horas: 400€
Distância de voo do voo cancelado superior a 3500 km dentro da UE
Voo alternativo com atraso máx de 4 horas: 200€
Atraso superior a 4 horas: 400€
Distância de voo do voo cancelado superior a 3500 km fora da UE
Voo alternativo com atraso máx de 4 horas: 300€
Atraso superior a 4 horas: 600€
