Estamos em plenas negociações orçamentais. É uma equação que ainda não se percebeu muito bem como vai acabar. Acredita nesta fase das negociações que o PS vai acabar por se abster na votação do Orçamento?
O que eu gostaria de começar por dizer é que é fundamental que Portugal tenha um Orçamento para 2025 e que os portugueses querem que este Governo continue a governar, e a governar bem como tem governado até agora, e por isso querem que o Orçamento de Estado para 2025 seja aprovado, porque os portugueses querem estabilidade política e estabilidade financeira. O que os portugueses não querem de todo é crises políticas artificiais e novas eleições antecipadas.
E, para si, é inevitável que uma não aprovação do Orçamento conduz a uma crise política?
O que nós estamos concentrados é na aprovação do Orçamento, não é em fazer cenários.
Mas é preciso que o Governo tenha capacidade para negociar, com a humildade de perceber que tem uma maioria muito escassa e que precisa mesmo de negociar no Parlamento?
E o Governo fez o seu papel, iniciou as negociações com todos os partidos da Oposição ainda em julho. Ficou nessa altura acordado que as negociações retomavam em setembro, e assim aconteceu e o Governo por diversas vezes tem mostrado abertura para negociar o Orçamento de Estado para 2025. E esse Orçamento de Estado é fundamental, primeiro, para aumentar salários a professores, polícias, militares e para também outros grupos profissionais, é fundamental para reduzir impostos e também para aumentar pensões e reformas. Em terceiro lugar, é fundamental aprovar o Orçamento de Estado para 2025 para ser possível executar integralmente as verbas do PRR.
Então vamos por partes. Para esses aumentos, que, aliás, já foram decididos anteriormente, o PS diz que está disponível para aprovar um orçamento retificativo para assegurar que, mesmo que o Orçamento não passe, essas correções salariais sejam feitas?
É o PS a fazer de PS e a não perceber que perdeu as eleições e que por isso não tem responsabilidade de apresentação de orçamentos. Quem apresenta os orçamentos são os governos e por isso é este Governo que apresentará o Orçamento e o PS, enquanto partido da Oposição, tem de se portar como partido responsável, com certeza apresentando as suas propostas, mas percebendo que a iniciativa de apresentação dos orçamentos compete ao Governo, não compete à Oposição.
Há uma condição que o PS – pelo menos do ponto de vista das declarações públicas – tem manifestado para levar para a frente estas negociações: a questão do IRS Jovem e do IRC. O Governo e o CDS, que integra o Governo, vêm uma janela de oportunidade para poderem ajustar estas medidas ou mesmo deixar cair, sobretudo a questão do IRS Jovem, que parece ser a questão mais importante?
Quer o IRS jovem, quer o IRC constavam do programa eleitoral e são medidas muito importantes que constam também do programa do Governo. São duas medidas muito caras ao CDS, o Governo já sinalizou a possibilidade de negociar essas medidas com a Oposição, mas, reafirmo, são medidas muito importantes.
Mas que podem ser então ajustadas de forma que possam tornar as medidas confortáveis para o Partido Socialista?
O Governo já manifestou disponibilidade para negociar essas medidas.
O Governo ainda não regulamentou a lei da eutanásia que foi aprovada no Parlamento. Há um abaixo-assinado a exigir ao Governo que regulamente a lei e muitas acusações na opinião pública de que se está a tentar, com razões burocráticas e na secretaria, boicotar esta lei. Se o Tribunal Constitucional deixar passar a lei, não vai haver oposição por parte do CDS para que a lei seja regulamentada?
É bom recordar que (a lei) já foi chumbada duas vezes pelo Tribunal Constitucional. Que é uma coisa que muitas vezes os defensores da eutanásia gostam de omitir. E, em segundo lugar, que neste momento existem dois recursos no Tribunal Constitucional – um apresentado por um grupo de deputados do PSD, outro apresentado pela provedora de Justiça, uma antiga juíza e vice-presidente do Tribunal Constitucional. E eu recordo que o provedor de Justiça tem precisamente como função defender e garantir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E a Provedoria de Justiça entendeu que havia fundamento para apresentar o recurso no Tribunal Constitucional sobre esta matéria. O Governo faz bem em esperar pela decisão do Tribunal Constitucional antes de tomar qualquer decisão. Da parte do CDS, entendemos que a lei que foi aprovada no Parlamento tem inúmeras inconstitucionalidades e, por isso, a nossa esperança, a nossa convicção, é que o Tribunal Constitucional se pronuncie pela terceira vez pela inconstitucionalidade da lei. Mas, já agora, deixe-me também dizer a este propósito que nós no CDS entendemos que em vez de estarmos a discutir a regulamentação do suicídio assistido, devíamos estar a discutir cuidados paliativos para todas as pessoas no final da sua vida.
Há alguma iniciativa do CDS sobre isso?
O CDS apresentou esta semana um projeto de resolução no Parlamento a recomendar ao Governo, no cumprimento do seu programa, que reforce a rede nacional de cuidados paliativos, de forma a que mais portugueses em final de vida possam aceder aos cuidados paliativos.
Outro tema que vai dar entrada no Parlamento é o alargamento do prazo para a realização da interrupção voluntária da gravidez. Presumo que o CDS seja contra, mas há algum tipo de negociação com o parceiro de coligação sobre este tema, para evitar que estes prazos venham a ser alargados?
Essa é uma garantia que eu deixo a todos os militantes e simpatizantes do CDS, mas também a todas aquelas pessoas que, não obstante não terem votado no CDS nas últimas eleições, acreditam firmemente nestes valores como nós acreditamos e por isso é uma garantia que eu deixo: o CDS defenderá sempre os valores da vida e dignidade da vida humana e por isso irá opor-se com determinação. Mais uma vez, esta é uma matéria que está excluída do acordo de coligação com o PSD.
O CDS regressou ao Parlamento nos últimos cinco meses, esteve dois anos fora, numa saída que foi traumática para o partido. Que balanço faz destes primeiros cinco meses? Ainda esta semana um artigo na imprensa defendia a ideia de que o CDS como partido autónomo já não faz sentido. O CDS representa a direita social que tem na família, na propriedade e na liberdade três pilares essenciais. Este é também o momento que marca a nona vez que o CDS participa no Governo em Portugal, tirando os dois principais partidos, o CDS é o único partido com experiência governativa em Portugal, os portugueses sabem que podem contar com o CDS nos desafios da governação do país.
Os dois deputados do CDS, o João Almeida e eu, não temos estado parados nestes seis meses. E há três exemplos que eu gostaria de dar: o CDS cumpriu a sua obrigação histórica de propor e liderar as comemorações anuais do 25 de Novembro; a segunda nota que queria dar é que o CDS foi decisivo para desfazer o socialismo na habitação, no alojamento local, no programa mais habitação – foi o maior ataque à propriedade e à liberdade económica desde o PREC de 75, que tinha dois objetivos e dois alvos bem definidos os proprietários, através do arrendamento forçado de casas e os empresários do alojamento local, que são responsáveis por 46% das dormidas turísticas em Portugal –; a terceira nota que lhe queria dar é que o CDS abriu em Portugal um debate que interessa às crianças e jovens, aos pais, aos professores, à comunidade médica, mas sobretudo às famílias portuguesas e ao debate que se está a fazer no mundo inteiro. Qual o efeito dos telemóveis nas escolas? Sabemos que depois do CDS ter aberto o debate, o Governo já recomendou às escolas um conjunto de restrições em termos de utilização de telemóveis em ambiente escolar e nós consideramos que isso é um passo no sentido certo, mas nós, no CDS queremos ir mais longe.
