O primeiro-ministro e o líder do principal partido da oposição voltaram a reunir-se esta quinta-feira para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2025. No final da reunião, de meia hora, Luís Montenegro disse que “apresentou ao PS um quadro de aproximação” e prometeu “o esforço máximo possível” para a viabilização do documento. Pedro Nuno Santos, como já tinha sido anunciado, ficou em silêncio.
O Governo anunciou ter decidido “adotar o modelo de IRS jovem do PS” e “cortar significativamente” a redução prevista para o IRC, aceitando as três diminuições seletivas dos socialistas.
“O Governo decide adotar o modelo de IRS jovem do Partido Socialista constante no Orçamento de Estado de 2024, com os desenvolvimentos inspirados no Programa Eleitoral do PS, alargado no âmbito dos seus destinatários e espaço temporal, e continuando a trajetória do anterior Governo em termos de progressividade”, lê-se na Contraproposta para Viabilização do Orçamento do Estado 2025 apresentado ao secretário-geral do PS e distribuído à comunicação social pelo gabinete do primeiro-ministro.
No que diz respeito ao IRC, destacou a descida de um por cento em vez de dois, assim como a redução deste imposto para 17 por cento (em vez de 15) ao longo de três anos.
O primeiro-ministro apresentou ao secretário-geral do PS uma contraproposta face àquela que este tinha endereçado ao Governo na semana passada, que “acolhe as preocupações ao nível da habitação e do alojamento estudantil”, assim como da “valorização das pensões” e dos “mecanismos de atração e retenção de médicos no Serviço Nacional de Saúde”.
Numa declaração, o líder do Executivo disse ter apresentado a Pedro Nuno Santos “um quadro de aproximação” e acrescentou ser sua convicção “que a reflexão que o secretário-geral do PS me transmitiu que irá fazer poderá e deverá conduzir à viabilização pelo PS do OE2025 e assim os políticos e a política servirão os interesses do país”
“O esforço que devemos fazer para ter um Orçamento do Estado 2025 aprovado na Assembleia da República tem de ser o máximo possível”, vincou Montenegro, garantindo ainda que o Governo não adotará “uma posição de ultimato” ou de “proposta derradeira”.
“Não escondo que o nível de aproximação e cedência que acabo de enunciar é suficientemente intenso para que a margem (de negociação) seja cada vez mais reduzida, visto que a aproximação já é elevada. Mas estamos naturalmente disponíveis para poder aprimorar alguns dos aspetos da proposta”, declarou.
A proposta de IRS Jovem segue o modelo já existente, mas alarga o benefício a todos os jovens independentemente das habilitações e aumenta de cinco para 13 anos o período de isenção. A medida terá um custo estimado de 645 milhões de euros – contra os 1.000 milhões de euros antes estimados com a proposta inicialmente desenhada pelo Governo.
Os jovens beneficiarão de isenção total de IRS no primeiro ano, até ao limite de um valor de rendimento equivalente a 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), o que corresponde grosso modo ao 6.º escalão de rendimentos.
“O Governo fixou como objetivo atingir os 17% de taxa de IRC, ao contrário do que tínhamos inicialmente proposto que era 15%, e fazê-lo no mesmo período”, explicou Luís Montenegro, acrescentando que a única decisão que está definida é “baixar um ponto percentual em 2025, o que quer dizer descida de 21% para 20%”. Desta forma, o Governo “abdica de metade da proposta de diminuição” para o próximo ano, enquanto para os restantes anos, a definição exata será tomada nos respetivos orçamentos.
O primeiro-ministro disse ainda que foram acolhidas “propostas de diminuição adicional que o PS propôs, seja em função das valorizações salariais, seja em função da capitalização das empresas ou diminuição da tributação autónoma sobre os veículos”.
No documento apresentado ao secretário-geral do PS, o Governo defende que “deve ser possível uma aproximação de posições que diminua o nível de tributação em IRC sobre as empresas, tal como ambas as partes se comprometeram eleitoralmente”.
