O IRS Jovem está no centro de todas as discussões neste debate sobre a aprovação do orçamento. Caindo o IRS jovem, o que resta para tentar fazer o tal esforço para reter mais jovens em Portugal?
Honestamente nem percebo sequer a polémica do IRS jovem, porque o Governo e o Partido Socialista defendem o IRS jovem. Há, de resto, um IRS jovem em vigor. Há diferenças, é verdade, é por isso que é perfeitamente normal que haja diálogo e que haja pontos de encontro, tendo em conta que tanto Governo, como Partido Socialista defendem o IRS jovem. Ponto um, o Governo acha que deve ser para todos os jovens, atualmente é só para os jovens qualificados. O Partido Socialista também defende isso porque no programa eleitoral do Partido Socialista, na página 26, vem exatamente o alargamento do IRS jovem a todos os jovens, até porque há muitos jovens que não são qualificados, que não tiveram dinheiro para ir para o ensino superior, razão pela qual nós devemos dar este alívio fiscal a todos os jovens, independentemente das qualificações, para que muitos daqueles que não estão qualificados tenham dinheiro disponível para se irem qualificar. Um segundo ponto de diferença em relação ao que está em vigor e àquilo que o Governo defende, uma medida de maior alcance no tempo. Vamos aqui ser claros, um jovem que começa a trabalhar aos 21, 22, está até aos 25, 26, com uma taxa mais baixa de IRS, não é uma medida suficientemente forte para este jovem com 25, 26 anos, não ponderar emigrar, coisa diferente é, se nós estivermos a falar de um jovem que teve até aos 35 anos com uma taxa reduzida de IRS que, em muitos dos casos, já se conseguiu emancipar, já conseguiu constituir família. Estamos a falar de fases de vida diferentes e, portanto, acho que também não é difícil conseguir haver aqui um ponto de encontro entre o Governo e o Partido Socialista. Cinco anos é manifestamente insuficiente para reter jovens em Portugal.
Mas a questão, até do ponto de vista constitucional, é a de colocar uma idade como fronteira, ou seja, até aos 35 e depois, a partir dos 36, entrar no sistema normal?
Nós temos várias medidas que discriminam em função da idade, nos transportes públicos, seja para jovens, seja para pessoas com mais de 65 anos. E a questão da constitucionalidade nunca se colocou. Nós já temos, de facto, um regime fiscal diferenciado para jovens e, portanto, aquilo que nós achamos é que deve ser um regime que consiga cumprir a função de fixar os jovens em Portugal.
Portanto, pode ser uma medida que se altere para o número de anos de trabalho e não para uma idade limite?
Aquilo que nós estamos a dizer é que queremos que seja uma medida transversal a todos os jovens, que tenha um largo impacto temporal e que não seja este sistema dos primeiros cinco anos, e também queremos que seja simples. É uma medida que tem um custo financeiro elevado? É, mas o custo para o país de termos a geração mais qualificada de sempre a fugir, e a sair, e a emigrar, é incomparavelmente superior ao custo financeiro da medida.
A questão é se a medida é eficaz.
Há várias medidas, agora, que não haja dúvidas nenhumas que dizer a um jovem que, durante um largo período do início da sua vida ativa, tem uma redução significativa da sua carga fiscal, obviamente que isto é impactante. Tem mais rendimento disponível para conseguir fazer face às várias despesas que tem com a casa, com os custos relacionados com a casa, pensar em constituir família, pensar em ter filhos. O IRS jovem tem um impacto financeiro grande, basta pensar num jovem que comece hoje no mercado de trabalho com um salário de 1000 euros. Vai poupar 941 euros nesse ano. Não é dinheiro? É.
Vamos então às outras medidas, nomeadamente o IMT. Houve notícias de que o IMT, ao contrário de ter tido um efeito virtuoso, teve um efeito perverso no mercado da habitação, porque o preço das casas subiu e as rendas subiram também. Vai haver alguma alteração nesta medida, uma vez que ela não está a funcionar?
Devemos partir do pressuposto que as notícias são baseadas em factos. As fake news existem e a desinformação existe. Não consigo comentar não notícias, que não são baseadas em factos.
Então não é verdade?
Não há nenhum dado, a menos que tenha algum dado para demonstrar e correlacionar uma medida que tem dois meses de vigência – entrou em vigor no dia 1 de agosto –, e o aumento do preço das casas nestes dois meses. Não existe nenhum dado.
Os dados que saíram a referir um aumento dos preços das casas e das rendas é anterior à introdução da medida?
É do primeiro trimestre deste ano e, portanto, não me parece muito sério que se impute a uma medida que entrou em vigor no dia 1 de agosto, dados do INE do primeiro trimestre de 2024.
Quando acha que tem dados do impacto que esta medida teve?
Já tenho, 3098 jovens que beneficiaram, que não pagaram impostos.
O Governo não acha que mais do que impedir que os jovens saiam, é necessário encontrar caminhos para que os jovens tenham incentivo para regressar depois de uma experiência lá fora?
É muito positivo que os jovens adquiram novas experiências e decidam, em liberdade, viver no seu país ou viver lá fora, ou estudar lá fora, ou ter um projeto de intercâmbio lá fora, seja de voluntariado, seja de estudo, seja mesmo de trabalho. Mas o problema que nós temos não é esse, nós somos um dos países do mundo com maior taxa de emigração. Os jovens estão a sair, na sua esmagadora maioria, porque não têm oportunidades no seu país. O que nos preocupa não são os jovens que têm a oportunidade de ter uma experiência lá fora, não é isso. O que nos preocupa é que nós sejamos capazes de atrair jovens qualificados, que não são portugueses e que vêm para cá ter experiências profissionais, isso é altamente positivo, até porque nós precisamos de rejuvenescimento da nossa população. Estamos altamente envelhecidos. O problema é quem escolhe outras geografias porque não tem perspetivas de futuro no seu país. E isso é o que nos deve preocupar. Não são os jovens que, no exercício pleno da sua liberdade, têm várias oportunidades cá e optam por ir para fora. Nada contra, tudo a favor. O problema é que nós temos 30% dos jovens portugueses, mais de 850.000, a viver fora do país.
Mas essa falta de oportunidades não tem só a ver com uma questão de salários e das dificuldades com a habitação, tem também a ver com o tipo de oportunidades de trabalho, sobretudo se estivermos a falar de jovens qualificados, com o tipo de desafios profissionais que eles encontram aqui, em contraste com o que encontram fora de portas?
Tem a ver com várias razões, com salários, tem a ver com o custo de vida, tem a ver com habitação. E tem também a ver, obviamente, com oportunidades de mercado de trabalho. É por isso que não há uma medida, há várias medidas. Eu falei no IMT também podia falar dos apoios do Porta 65. Nós reforçámos 16 milhões euros este ano e 26 milhões euros para o ano, porque quisemos apoiar quem não quer comprar, ou não pode comprar e prefere arrendar. Mas nós precisamos também de ter melhores empresas a pagarem melhores salários. Nós precisamos que as nossas pequenas empresas passem a grandes, as grandes passem a multinacionais, é por isso que nós temos, em matéria económica, medidas como a descida da taxa de IRC, precisamente para conseguir tornar Portugal um país mais atrativo e capaz de captar investimento também no estrangeiro.
‘Estamos com espírito construtivo, acreditamos que o Partido Socialista também’
Ao fim de seis meses no Governo, esta legislatura pode ser interrompida daqui a alguns dias, alguns meses, por causa de uma crise política precipitada com a questão da aprovação do orçamento. Acha que esta maioria minúscula que a AD conseguiu foi um presente envenenado para o PSD?
Nós tivemos a maioria que as pessoas quiseram que nós tivéssemos. E o povo é soberano. Aquilo de que nós podemos prestar contas, é aquilo que temos feito com o resultado que tivemos, ainda que tenhamos uma maioria exígua. A maior parte das pessoas reconhecerá a capacidade de diálogo do Governo, porque nós, em pouco tempo, em seis meses, conseguimos acordos com polícias, professores, com militares, com guardas prisionais, oficiais de justiça, com enfermeiros.
Não com os bombeiros sapadores.
Fizemos um acordo de concertação social, assinámos o acordo com as entidades do terceiro setor que há muito tempo reclamam que prestam um serviço público e têm de ter uma atualização dos valores pagos pelo Estado a essas entidades. Nós estamos disponíveis a trabalhar com a maioria que tivermos. Mas, independentemente dessa maioria, em diálogo não só com os partidos, mas também com a sociedade, com os cidadãos, com os vários setores.
Foi por isso que na véspera de uma nova ronda negocial com o Partido Socialista apostaram num acordo com a concertação social?
O acordo que alcançámos foi o resultado de várias semanas de trabalho, ou seja, de negociações e que teve um bom desfecho. Isso é bom para o Governo, mas é sobretudo bom para o país. Temos um acordo de concertação social que traz melhores condições de vida para as pessoas.
Mas, na verdade, se houver uma crise política e se houver eleições antecipadas, o PSD acalenta de novo a esperança de conseguir um resultado semelhante ao de 1987 com Cavaco Silva e chegar a uma maioria, senão absoluta, muito próximo disso, que vos dê melhores condições para governar?
A nossa preocupação é construir soluções, respostas para resolver os problemas das pessoas.
Mas reconhece que, em caso de crise política, o Governo é quem tem menos a perder?
O nosso objetivo tem sido dialogar, conversar com humildade, como provam estes vários exemplos de acordos que conseguimos alcançar com várias carreiras profissionais, com os parceiros sociais. É o maior sinal que podemos dar de que estamos mesmo comprometidos em conversar e, com humildade, encontrar pontos de equilíbrio. Esperamos que essa capacidade de diálogo possa também existir do outro lado da mesa.
Mas o Governo não está a ser inflexível nas suas propostas, quando, por exemplo, no que respeita ao IRS jovem são instituições como o FMI, ou a UTAO e até algumas confederações empresariais que são unânimes em dizer que não vai funcionar para o objetivo que é reter os jovens em Portugal?
Nós estamos num processo negocial, já fizemos duas rondas com os partidos. Além disso, já houve também reuniões com os líderes desses partidos e o Governo disse desde a primeira hora que está disponível para dialogar e modelar a medida. Agora, não haja dúvidas que o Governo tem uma aposta clara na juventude. A verdade é que nunca se falou tanto de juventude como atualmente se está a falar. Nunca se investiu tanto na juventude. Nós estamos a falar do IRS jovem, mas podíamos falar de outras medidas. Há uma aposta clara, porque nós não podemos mesmo ter mais de 50% dos jovens a dizer e a responder a inquéritos, em sondagens, que ponderam emigrar. Além dos 30% de jovens portugueses que já vivem fora do país.
E se não houver entendimento com o PS, acha que é uma prova de que as linhas vermelhas não são uma boa política?
Não vou antecipar o resultado desta negociação. Nós estamos de boa-fé, estamos disponíveis para modelar algumas das nossas medidas que estiveram no programa eleitoral, no programa de Governo, mau seria se não cumpríssemos o programa do Governo. Mas estamos disponíveis com um espírito sempre de diálogo e de humildade, para modelar e encontrar pontos de encontro. Mas para isso tem de haver sempre as duas partes.
Estamos a falar de uma negociação com o Partido Socialista, não com o Chega, que não espera essa modulação?
As conversas têm de facto existido. Existiram já nas rondas negociais com os vários partidos e existiram conversas com os vários líderes dos partidos. E da parte do Partido Socialista também é público que será feita uma contraproposta por parte do primeiro-ministro e, portanto, é nesse espírito construtivo que nós estamos e temos de acreditar que o Partido Socialista também.
E a outra via alternativa, não é uma possibilidade?
Estamos disponíveis em encontrar um acordo.
Mas têm de escolher negociar com um ou com o outro. A questão é simples, não dá para negociar com os dois ao mesmo tempo, porque os dois têm posições diferentes em relação àquilo que querem?
Nós estamos concentrados em cumprir o nosso programa de Governo, tendo noção que temos de encontrar pontos de equilíbrio, pontos de encontro, para conseguir que, de facto, independentemente de algumas divergências que existam, consigamos ter um orçamento em 2025.
E esses pontos de encontro, a prioridade é encontrá-los com o Partido Socialista?
A prioridade é cumprir o programa de Governo. Ainda que exista a possibilidade de o Governo encontrar aqui pontos de encontro de modo que no dia 1 de janeiro consigamos ter um orçamento.
Negociado com o PS?
De modo que consigamos ter um orçamento.
Não respondeu à minha pergunta…
Estamos mesmo num espírito colaborativo. A proposta ainda não foi entregue no Parlamento, será no dia 10, no prazo constitucional definido, gostávamos que fosse o interesse nacional a estar sobretudo em cima da mesa de qualquer um dos partidos.
No caso de haver um cenário de eleições, há alguma hipótese de a AD trazer para dentro do barco a Iniciativa Liberal?
Não vamos antecipar cenários. Estamos no exercício das nossas funções, estamos a meio de uma discussão orçamental, estamos muito concentrados em que o Orçamento para 2025 seja aprovado e, portanto, é nesse cenário que estamos a trabalhar.
Não antecipando cenários, se não houver orçamento, o que fica pelo caminho?
Nós estamos concentrados em que exista orçamento em 2025 e na próxima semana serão publicadas as apostas que o Governo vai fazer. Algumas delas já são do domínio público, outras não serão naturalmente. Um Orçamento do Estado traz sempre novidades e na próxima semana vamos conhecer algumas delas.
E o vosso empenho vai até que ponto? A ponto de, por exemplo, poderem, no caso deste Orçamento não passar, apresentar uma segunda proposta de orçamento para evitar eleições?
O primeiro-ministro já disse que uma solução de duodécimos não é solução.
Mas há sempre a possibilidade de apresentar um segundo orçamento?
Sim, mas nós estamos mesmo concentrados em ter este orçamento aprovado na generalidade no final deste mês e votação final global em novembro.
E acredita que isso vai acontecer?
Se houver boa-fé da parte do Partido Socialista, acredito que sim. A proposta que vai ser apresentada ao Partido Socialista é mesmo irrecusável.
