«Este é um Orçamento bom para o país». O ministro das Finanças anunciou ontem que o documento procura refletir as prioridades do Governo e a atuação dos últimos seis meses, assente na redução dos impostos , no reforço dos rendimentos e na valorização da administração pública. Joaquim Miranda Sarmento referiu ainda que o Executivo tem três objetivos em mente: recuperar o país, reformar a economia e relançar o país, com responsabilidade orçamental.
E defendeu que o cenário macroeconómico é «cauteloso, com boas perspetivas do próximo ano», salientando que «alinha com as principais instituições nacionais e internacionais que seguem a economia portuguesa».
A economia portuguesa deverá crescer 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, de acordo com as previsões apresentadas na proposta de Orçamento. Valores que representam uma revisão em alta face aos números inscritos no Programa de Estabilidade, mas em relação a este ano ficam abaixo dos 2% que tinham sido inicialmente avançados nas negociações com os partidos na preparação do documento.
É certo que o valor avançado agora pelo governante ficam aquém dos 1,6% previstos pelo Banco de Portugal para este ano, mas irá convergir em 2025. No entanto, Miranda Sarmento acredita que poderá ir mais longe caso não haja nenhum choque externo. «A economia portuguesa tem um enorme potencial e se não houver grande choque externo, seja geopolítico seja de outra magnitude, tem condições para crescer acima de 2% nos próximos anos», salientou.
Projeções que recebem luz verde por parte do Conselho das Finanças Públicas (CFP), segundo o qual o cenário macroeconómico encontra-se «globalmente alinhado com as projeções mais recentes para a economia portuguesa apresentadas por outras instituições, que incorporam a informação mais recente relativa à evolução das principais economias parceiras de Portugal, aos preços das matérias-primas nos mercados internacionais, assim como às decisões de política monetária por parte do BCE», acrescentando ainda que «a análise do cenário macroeconómico em apreço confirmou que estas se encontram devidamente enquadradas quando ponderado o grau de incerteza inerente às previsões do Ministério das Finanças».
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta, no entanto, para riscos. «A possibilidade de a conjuntura internacional poder deteriorar-se de forma mais expressiva, em 2024 e 2025, do que o antecipado pelos atuais cenários macroeconómicos pode penalizar de forma mais intensa as perspetivas de procura externa e afetar negativamente as exportações». Há que contar também com as incertezas provenientes de tensões geopolíticas e conflitos armados.
Miranda Sarmento disse ainda que o Governo estima um saldo orçamental de cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, em torno dos 700 milhões de euros, conforme acordado nos diálogos técnicos com a Comissão Europeia, adiantando que a expectativa é de que a tendência de saldo orçamental se verifique também nos anos seguintes. «Nenhuma instituição prevê uma desaceleração da economia portuguesa, pelo contrário, preveem aceleração» apontou o ministro.
O Executivo aponta para uma desaceleração da taxa de inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) de 5,3% em 2023 para 2,6% em 2024 e para 2,3% em 2025 e aponta para a queda da dívida pública para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025. «A existência de saldos orçamentais é essencial para que se possa continuar a reduzir de forma sustentada a dívida pública», destacou.
O Governo prevê ainda um aumento das exportações de 2,5% este ano e de 3,5% em 2025. A taxa estimada para este ano representa uma desaceleração face a 2023 (3,5%), devido ao crescimento mais moderado das exportações de serviços à medida que se dissipam os efeitos da recuperação pós-pandemia no turismo. E paralelamente aponta para uma aceleração das importações no segundo semestre, situando-se o crescimento em 2,9% no conjunto do ano. Já em 2025, as exportações evoluirão em linha com a procura externa dirigida à economia portuguesa, com o Governo a prever uma recuperação de «importantes parceiros comerciais».
Para 2024, aponta para uma taxa de crescimento do investimento de 3,2%, e para 2025 uma aceleração, para 3,5%, «relacionada com a crescente absorção dos fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e outros instrumentos de financiamento europeu, bem como com a menor restritividade das condições de financiamento».
Segundo o responsável, a bazuca irá acelerar já no próximo ano com a implementação de mais de 30 marcos e metas, destacando-se o aumento da capacidade de resposta em matéria de hospitalização domiciliária, a construção de 20 novas unidades de saúde, a conclusão da construção de uma linha de metrobus no Porto, a concretização do apoio a 12.500 pequenas e médias empresas, através da criação de 25 aceleradoras de comércio digital locais, regionais ou setoriais.
‘Reduzir sem agravar’
Em relação à receita fiscal, o ministro das Finanças explicou que em percentagem do PIB irá cair de 25% em 2024 para 24,7% em 2025. «Não me recordo de um Orçamento que reduzindo alguns impostos, não agrava nenhum imposto», defendeu.
De acordo com a proposta está previsto que a «receita fiscal, em 2025, venha a refletir um crescimento correspondente a 2.277,1 milhões de euros (3,7%) face à estimativa de receita para 2024, ascendendo a 63.337,9 milhões de euros». Este aumento deverá estar assente na evolução dos impostos diretos (-305,9 milhões de euros), assim como o dos impostos indiretos +2.583 milhões de euros, o que corresponde a uma quebra de 1,1% e a uma subida de 7,9%, respetivamente, relativamente a 2024.
Está previsto a despesa fiscal do Estado aumente 3,2% em 2025 face a 2024, para 16.680,7 milhões de euros, sobretudo impulsionada pela despesa no IVA, que deverá crescer 3,8%.
E face a esse cenário não hesita: «Creio que o país não está neste momento quer do ponto de vista dos serviços públicos, quer da elevada carga fiscal que incide sobre famílias e empresas e da execução do PRR não está em condições de ter superavits muito elevados».
Em stand by
Para já e em relação à manutenção de medidas temporárias que estava previsto terminarem em 2024, como a isenção de comissões nas amortizações antecipadas de crédito à habitação, Miranda Sarmento revelou que o Governo está a «analisar», já que é um assuntoque terá de ser decidido por decreto-lei.
Este é um tema que tinha já sido posto em cima da mesa pelo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na apresentação do Boletim Económico, quando salientou que, «sem surpresa mas com agrado», verificou-se que «a eliminação dessas comissões tornou o mercado mais fluido e obrigou os bancos a reagir, permitindo aos mutuários mais facilmente fazer mudanças de crédito de banco para banco, coisa que anteriormente já podiam fazer mas havia aquele custo adicional».
Por outro lado, o Governo revelou na proposta que irá constituir um grupo de trabalho no âmbito do setor empresarial do Estado com vista à «identificação das empresas consideradas estratégicas», bem como o «modo ou regime de alienação e estimativa da receita daí decorrente». No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025, o Governo defende que se impõe «uma reavaliação dos ganhos de eficiência e de qualidade resultantes da manutenção e exploração das atividades abrangidas pelo setor empresarial do Estado em moldes empresariais públicos ou de uma participação estatal», perspetivando a «reconfiguração da dimensão do Estado e do princípio da eficiência que deve presidir à sua presença e ação».
Privatização da TAP avança mas não há data
O ministro das Finanças revelou que o Governo vai avançar no próximo ano com a execução de «estudos de base» para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto de Lisboa, previsto para Alcochete. E no âmbito das infraestruturas aeroportuárias pretende garantir o aumento da capacidade do sistema aeroportuário da região de Lisboa, em particular no Aeroporto Humberto Delgado, até à entrada em operação do novo aeroporto de Lisboa.
Já em relação à TAP, Miranda Sarmento disse, em conferência de imprensa, que o Executivo está em diálogo preliminar com os três grupos aéreos que manifestaram interesse na compra da companhia de aviação, mas não se comprometeu com uma data para a privatização da empresa. Em causa está o diálogo com as três companhias áreas – Lufthansa, Air France-KLM e IAG que já mostraram interesse na alienação. «É um diálogo preliminar, estamos a analisar a pretensão de cada uma destas companhias». O objetivo é promover o hub de Lisboa e o desenvolvimento da TAP em rotas. procurar recuperar no médio e longo prazo o valor dos contribuintes. «Pretendemos acelerar o processo, mas não posso comprometer com data».
