O PAN anunciou, esta quarta-feira, o seu voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
“A Comissão Política Nacional do PAN deliberou por unanimidade dos seus membros o voto contra o OE 2025″, anunciou o partido, numa nota envia às redações.
Para Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, é “inaceitável que em pouco mais de seis meses o governo de Luís Montenegro tenha feito retroceder quase uma década de políticas relacionadas com a proteção e o bem-estar animal, ao eliminar do orçamento os apoios previstos para as autarquias locais, associações de proteção animal e famílias carenciadas”.
“O orçamento elimina por completo as verbas dedicadas à causa animal, que em 2024 ascendiam a 13,2 milhões de euros. Esta decisão representa um retrocesso de oito anos e colocará as associações e municípios sob uma pressão extrema, limitando as políticas de captura, esterilização e devolução (CED) e o apoio às populações mais carenciadas”, considera o PAN.
Sobre o ambiente, o partido considera que o OE2025 “continua a não cumprir a Lei do Clima” e “a transição climática proposta penaliza as famílias com o descongelamento da taxa do carbono, que lhes custará 525 milhões de euros por ano, enquanto as grandes empresas poluidoras continuam a beneficiar de isenções fiscais”.
O PAN acrescenta ainda que “o fundo de emergência municipal permanece nos mesmos 6 milhões de euros, ignorando os estragos causados por fenómenos extremos como cheias e incêndios”.
Sobre o IRS Jovem e a revisão dos escalões de IRS, o PAN considera que a proposta apresentada pelo Governo “vai ao encontro, ainda que não na totalidade, de propostas do PAN”, mas o partido elenca que “as atualizações fiscais ficam aquém da inflação acumulada dos últimos anos e não abrangem os jovens considerados dependentes, criando uma falsa emancipação fiscal”.
Por fim, sobre a Habitação, o PAN considera que o documento “falha em responder às necessidades urgentes das famílias, que continuam sem poder deduzir os juros dos seus créditos à habitação em sede de IRS. O combate à pobreza energética também é ignorado, uma vez que os limiares de acesso às tarifas sociais de energia permanecem desatualizados”.
