O primeiro-ministro delegou no ministro da Presidência a tutela da secretaria-geral do Governo, segundo despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República.
O despacho, com data de 12 dezembro – antes da polémica sobre a nomeação de Héder Rosalino – refere que a Leitão Amaro são conferidas, com “faculdade de delegação”, as competências conferidas legalmente ao primeiro-ministro, “no domínio dos assuntos correntes da Secretaria-Geral do Governo, da gestão orçamental e financeira da Secretaria-Geral do Governo, do apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística, e, ainda, do apoio setorial à atividade do Governo”.
Há, no entanto, uma exceção na delegação de competências e que se refere aos “atos próprios da gestão corrente da administração da residência oficial do primeiro-ministro”.
Recorde-se que a secretaria-geral do Governo iniciou funções na quarta-feira, dia 1 de janeiro, com quatro dos seis secretários-gerais adjuntos e sem Hélder Rosalino, cuja nomeação para secretário-geral causou grande polémica, devido ao salário que iria receber.
A equipa de secretários-gerais adjuntos é composta por Fátima Ferreira e Filipe Pereira, secretários-gerais adjuntos da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, João Rolo, secretário-geral da secretaria-geral da Economia e Mafalda Santos, auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia do Tribunal de Contas.
Em relação ao secretário-geral, na sequência da indisponibilidade recém-manifestada por Hélder Rosalino para assumir o cargo, o Governo irá “proximamente designar uma outra personalidade”.
