O Governo pediu à Autoridade Tributária (AT) uma proposta dos elementos a considerar e a avaliação do impacto na entrega do IRS, na sequência das alterações à lei que obrigam a declarar determinado tipo de rendimentos não sujeitos a imposto.
“Os elementos que deverão passar a ser reportados na declaração de rendimentos modelo 3, assim como as respetivas instruções, estão ainda a ser definidos”, lê-se num comunicado do Ministério das Finanças, no qual se confirma a solicitação de uma “avaliação do impacto potencial na entrega e liquidação da declaração do IRS relativa ao ano de 2024″.
O objetivo, segundo o ministério tutelado por Miranda Sarmento, é conseguir que o impacto “possa ser o mais limitado possível, em particular, para o universo dos contribuintes abrangidos pelo IRS automático”.
Em causa está uma alteração ao código do IRS, prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que introduz novas regras, como a obrigatoriedade de declarar rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados e rendimentos não sujeitos a IRS, quando superiores a 500 euros, assim como eventuais ativos detidos em territórios com tributação mais favorável.
