Os deputados da Assembleia da República debatem e votam, esta terça-feira, uma nova versão da Lei dos Estrangeiros, após o chumbo do Tribunal Constitucional à proposta anterior.
Apresentada pelo PSD e CDS, a proposta mantém o prazo de dois anos de residência para pedir reagrupamento familiar, mas permite a redução para um ano se houver coabitação prévia entre cônjuges no país de origem.
Na nova versão é também alargado o pedido imediato de reagrupamento a maiores incapazes a cargo do imigrante e aos pais dos seus filhos, medida já prevista para menores.
Profissionais altamente qualificados e titulares de autorização de residência para investimento continuam dispensados de prazos.
Na segunda-feira, o ministro da Presidência admitiu alterações ao documento até à votação.
O PS propõe eliminar prazos para menores, cônjuges e dependentes, e quer que a regra geral passe a ser um ano.
O Chega condiciona o apoio à exigência de cinco anos de descontos para acesso a apoios sociais. Já a Iniciativa Liberal anunciou que votará a favor, considerando que a proposta responde às exigências do Tribunal Constitucional.
