Passos e Maria Luís Albuquerque afirmaram, na semana passada, que os contribuintes poderão assumir custos se a venda do Novo Banco for feita por um valor inferior aos 4,9 mil milhões de euros que foram injectados na instituição. Como a diferença terá de ser paga com contribuições extraordinárias dos bancos que gerem o fundo de resolução que injectou o dinheiro – onde a CGD está presente – o Governo assumiu que a Caixa poderia ter perdas.
Segundo apurou o SOL, esta visão é contestada por Carlos Costa. O dinheiro dos contribuintes só estaria em risco se a CGD necessitasse de um aumento de capital do Estado para pagar ao fundo. Mas a legislação prevê que as contribuições extraordinárias dos bancos possam ser adiadas se obrigarem a aumentos de capital.
De facto, o regime jurídico do fundo de resolução permite que “uma instituição participante pode não ser obrigada a efectuar a contribuição especial, no todo ou em parte”, se essa transferência puser em causa os fundos próprios do banco. Ou seja, se uma eventual contribuição da Caixa implicasse um aumento de capital e a utilização de verbas do Orçamento do Estado, o contributo do banco público poderia ser adiado.
Mas não foi apenas o governador a contestar as declarações de Maria Luís e Passos Coelho: Carlos Costa ganhou um aliado de peso em Cavaco Silva. O Presidente da República quis corrigir uma ideia que vinha sendo repetida com “insistência nos últimos dias” e que considera que “está totalmente errada” – a de que o BES terá custos para os contribuintes. “Se fosse assim então teríamos de dizer que quando uma família ou uma empresa não pagam os empréstimos à CGD então os contribuintes estariam a suportar um custo”, ilustrou, à margem da segunda jornada do 'Roteiro para uma Economia Dinâmica'.
Reparos de Cavaco
Num tom que não escondeu alguma irritação, o Presidente da República procurou pôr os 'pontos nos is' e corrigir as declarações que vinham sendo feitas não só pelo primeiro-ministro e pela ministra das Finanças mas também por muitos comentadores, apurou o SOL junto de fonte de Belém. E, por se tratar de uma área que é da sua formação e que Cavaco domina – a economia e a banca -, o Presidente terá procurado dar uma explicação técnica para fazer o devido enquadramento das consequências do caso BES para os contribuintes, através da CGD. “Não se pode dizer, porque não é certo, que pela diminuição dos prejuízos da Caixa Geral de Depósitos pela via do fundo de resolução os contribuintes estão a suportar custos – porque então ter-se-ia que dizer que toda a despesa da Caixa Geral de Depósitos era suportada pelos contribuintes”, reforçou Cavaco.
Os reparos parecem ter surtido efeito. No dia seguinte, Passos Coelho veio 'corrigir o tiro', admitindo que o resgate do BES terá apenas “efeitos indirectos”. “O Estado não usará dinheiro dos contribuintes para suportar directamente a resolução do banco [BES] nem as consequências da venda do Novo Banco”, disse o chefe de Governo.
Em Belém considera-se que o sentido de oportunidade do esclarecimento dado pelas declarações do Presidente sobre o BES e o Novo banco foi eficaz, já que muitos dos que falavam sobre o assunto nos dias anteriores “não se ouviram mais”.
