O lugar de presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é o primeiro a ficar vago, já em Outubro de 2015. Em 2016 serão cinco os juízes do Tribunal Constitucional (TC) a terminar o mandato, entre os quais o presidente e a vice-presidente. E em 2017 será preciso substituir David Justino no Conselho Nacional de Educação (CNE).
Com esta lista em mente, Costa vai querer negociar nomes com o PSD, soube o SOL junto de fontes do PS. Mas, do lado dos sociais-democratas, não há para já abertura para esta negociação. “Não faz sentido estar a negociar nomes para depois das eleições. Nessa altura, nem se sabe quem estará no Governo nem sequer quem ficará a liderar os partidos”, reage um vice-presidente social-democrata.
Para já, o PS apenas deu sinais de não estar disponível para avançar na indicação do sucessor de Silva Peneda, um processo que exige maioria qualificada no Parlamento e, por isso, requer que sociais-democratas e socialistas se entendam.
Mas se o PSD já deu algumas indicações de disponibilidade para aceitar o nome do socialista João Proença para o CES, o PS não deu ainda a luz verde para este nome nem indicou alternativas.
O assunto foi, aliás, já abordado em conferência de líderes na Assembleia da República sem que daí saísse qualquer avanço. Na reunião, a presidente do Parlamento, Assunção Esteves, terá mesmo sublinhado a importância de os dois principais partidos se entenderem nesta matéria. Mas, ao que o SOL apurou, António Costa não deu a Ferro Rodrigues indicações para apoiar um nome, pelo que o impasse se mantém, apesar de faltar pouco mais de um mês para Silva Peneda ir para Bruxelas trabalhar com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
Empurrar o novo CES para depois das legislativas
Algumas fontes no PS admitem, contudo, que a ideia de Costa pode ser apenas a de tentar arrastar as negociações, atirando a escolha do próximo presidente do CES para depois das legislativas.
O líder do PS não verá com bons olhos a indicação do segurista João Proença para o CES e, como o cargo acompanha os mandatos dos governos, quem ocupar o lugar estará a prazo, a menos que haja um acordo em sentido contrário entre PS e PSD.
PSD quer nomear próximo governador do BdP
Uma das hipóteses que foi discutida entre os socialistas passava por colocar à frente do CES um vice-presidente de Silva Peneda, que assumiria interinamente o lugar até às legislativas.
A solução não está, no entanto, prevista na lei e pode obrigar a alterar os estatutos do Conselho Económico e Social. Falta saber se o PSD estaria disponível para apoiar essa alteração. “É uma ideia sobre a qual ainda não nos debruçámos. Teríamos de a analisar”, comenta uma fonte da direcção da bancada social-democrata.
O que está fora de questão para o PSD é a ideia de negociações em bloco para nomeações e muito menos alterar as regras de indicação do governador do Banco de Portugal (BdP), cujo mandato termina em Junho deste ano.
“Há 15 anos que é o PS a escolher o governador do Banco de Portugal. E nunca estiveram descontentes com as regras de nomeação. Era o que faltava que quisessem agora mudar tudo, quando somos nós que estamos no Governo quando acaba o mandato”, diz um dirigente social-democrata.
A ideia de Costa – avançada há duas semanas nas jornadas parlamentares do PS – era que o governador do BdP passasse a ser nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, e após audição no Parlamento e não apenas através de uma resolução do Conselho de Ministros, como actualmente.
A proposta foi rapidamente atacada pelo vice-presidente do PSD, Marco António Costa, que acusou o líder socialista de “desespero” e de só pensar em lugares. Marco António lembrou nessa altura que a proposta implicava uma revisão constitucional, que só poderia acontecer caso PS e PSD chegassem a acordo. E a ideia caiu por terra.
Apesar das divergências sobre nomeações, sociais-democratas e socialistas têm conseguido algumas pontes de contacto. Mesmo que no discurso político haja frequentemente acusações de parte a parte sobre uma indisponibilidade para entendimentos, a verdade é que nesta legislatura houve já vários acordos. Leis sobre corrupção, medidas anti-terrorismo e a promoção da igualdade de género são alguns dos dossiês viabilizados em conjunto pelos dois principais partidos.
margarida.davim@sol.pt
