Politica

Governo nega 'lista VIP' na ASAE

O Ministério da Economia diz ser "absolutamente falsa" a existência de uma "lista VIP" da inspeção económica e recusa as acusações feitas pelo sindicato da ASAE de ter sido proibida a fiscalização a determinados agentes económicos.

A reação do ministério surge na sequência da denúncia feita hoje pela Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE) sobre casos em que os inspetores foram proibidos de inspecionar determinados agentes económicos e de as brigadas terem sido mandadas retirar dos locais que estavam a fiscalizar.

Para a associação sindical, estas situações revelam, "em abstrato, uma 'lista VIP' da inspeção Económica".

Questionado pela Lusa, o gabinete do Ministério da Economia (ME) "esclarece que é absolutamente falsa e desprovida de qualquer fundamento, a notícia que denuncia a existência de uma "lista VIP" da inspeção económica".

Além disso, o gabinete do ministério diz ainda que "em momento algum foi proibida a fiscalização a determinados agentes económicos".

O ME nega também as acusações da associação de não ter respondido ao pedido de esclarecimentos sobre alegadas interferências na ação inspetiva: "Após averiguações efetuadas no sentido do esclarecimento dos factos alvos de denúncia, foram prestadas àquela Associação Sindical todos os esclarecimentos, por Ofício enviado a 27.05.2015, pelo que deverá ser do perfeito conhecimento do destinatário", refere o gabinete do ministério.

Lembra ainda que a ASAE é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e dirigido por um Inspetor-geral.

"Nas áreas de atividade de fiscalização, investigação e técnico-pericial, planeamento operacional e de instrução processual e contraordenações, o tipo de organização interna da ASAE obedece a um modelo de estrutura matricial, a cuja chefia compete, diretamente, o poder de direção", recorda o ME na resposta enviada para a Lusa.

Já a associação entende que nas inspeções "há claramente uma interferência política gratuita e uma violação de equidade que deve haver para com todos os operadores económicos".

A ASAE é responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas e, segundo dados do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contraordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu 149.476.523 milhões de euros em mercadorias.

Lusa/SOL