No documento, entregue hoje na Assembleia da República, é ainda reafirmada a “disponibilidade” para inscrever na Constituição um limite à expansão da dívida pública.
“A nosso ver, os Portugueses devem defender-se de experiências de irresponsabilidade financeira que conduzem a consequências políticas, económicas e sociais extremamente graves. O mesmo fizeram outros Estados nas suas leis fundamentais”, justifica o programa da coligação PSD/CDS.
São ainda reiteradas as intenções já avançadas sobre a reversão dos cortes nos salários da função pública, a aceleração da remoção da sobretaxa de IRS, a reversão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e do reforço do quociente familiar.
Este programa de Governo começa a ser discutido segunda-feira no Parlamento.
