Politica

Colégios: FLE pede ajuda a autarcas

A proximidade das eleições autárquicas, que se realizarão em 2017, faz com que a polémica em torno dos contratos de associação seja particularmente sensível do ponto de vista político.

Os socialistas têm essa noção e agora é a vez de um organismo que se apresenta como pró liberdade de escolha se dirigir diretamente aos autarcas, pedindo-lhes que se envolvam no tema.

Fernando Adão da Fonseca, presidente do Fórum para a Liberdade de Educação (FLE), enviou agora uma carta aos presidentes das Câmaras, tentando chamá-los para esta causa.

A missiva seguiu com data de 26 de Abril, mas só agora foi divulgada pela própria FLE.

Em anexo, os autarcas receberam a carta aberta que a FLE enviou ao ministro da Educação. Mas o propósito fundamental de Fernando Adão da Fonseca era pedir um encontro para falar do tema.

Num texto que evoca a declaração universal dos direitos do Homem, a carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a Constituição Portuguesa, Adão da Fonseca dispõe -se a deslocar-se às autarquias "para pessoalmente aprofundar estas questões tão importantes e tão mal compreendidas".

A FLE, que é adepta de soluções como o cheque-ensino, entende que em causa está a liberdade de os pais escolherem a escola que os filhos frequentam.

O Governo tem, contudo, uma opinião diferente e tem lembrado que os contratos de associação segundo os quais o Estado financia turmas em colégios para que prestem um serviço público de Educação só devem existir quando não haja resposta da rede de estabelecimentos públicos.

No Ministério da Educação entende-se que isso mesmo está definido na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Essa referência foi eliminada por Nuno Crato no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo em 2013. Mas a equipa de Tiago Brandão Rodrigues entende que essa alteração não é legal e quer voltar a rever esse estatuto.